Autor: olamocambique

Com o propósito de tornar a legislação penal eficaz, eficiente e efectiva, arrancou esta segunda-feira, 4 de Dezembro, em Maputo, o Simpósio sobre a Revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código de Execução de Penas, um evento que reúne diversos actores do poder legislativo, judiciário e da Sociedade Civil.

O objectivo fundamental deste simpósio, da iniciativa da Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), é de reflectir sobre a revisão dos Códigos Penal, de Processo Penal e de Execução de Penas, o que culminará com a sistematização das contribuições que saírem do mesmo, para efeitos de avaliação a nível do parlamento.

No discurso que marcou a abertura do evento, o 1º vice-presidente da Assembleia da República, António José Amélia, referiu que espera, deste evento, uma reflexão profunda e que forneça subsídios relevantes para a elaboração final dos projectos de revisão da legislação penal.

“Estamos aqui neste simpósio, entre parlamentares, aplicadores da lei e os respectivos destinatários da lei, com o mesmo objectivo de encontrar uma plataforma comum, ou seja, instrumentos legais que protejam os direitos humanos e que nos permitam fazer a verdadeira justiça ao nosso povo, na área criminal”, apontou António José Amélia.

Sobre o debate que terá lugar neste simpósio, o 1º vice-presidente da Assembleia da República recomendou para que o mesmo “seja franco e aberto, comungando as ricas experiências de cada um dos participantes e a cultura das nossas populações”.

“A criminalidade continua a ser uma das preocupações do nosso Governo, daí a necessidade de revisão dos referidos códigos, de modo a adequá-los aos novos desafios decorrentes das transformações políticas, económicas e sócio-culturais que se verificam no nosso País”, indicou.

Igualmente presente no evento, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, assegurou, por sua vez, que é também propósito deste simpósio discutir a conformação da legislação penal à Constituição da República, no tocante ao novo paradigma que o mesmo traz, decorrente da sua aprovação em 2004.

“Pretendemos adaptar a legislação penal, designadamente o Código Penal, o Código de Processo Penal, bem como o Código de Execução de Penas, a um paradigma no qual há maior respeito pelos direitos humanos, através da humanização do próprio direito penal, tornando a justiça mais próxima do cidadão”, manifestou.

Carlos Mondlane saudou, por fim, a Assembleia da República e a respectiva CACDHL, por esta iniciativa que permitiu que os juízes, procuradores, advogados, polícias e a Sociedade Civil possam discutir sobre como aperfeiçoar o quadro jurídico legal nacional.

Importa referir que este simpósio marca o fim do processo de auscultação, levado a cabo pelos parlamentares, tendo em vista a sistematização e harmonização das várias contribuições recebidas para a revisão dos códigos. As versões finais das propostas serão depositadas, para apreciação, na próxima sessão ordinária da Assembleia da República, agendada para o próximo ano.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defende a necessidade de uma reflexão profunda sobre as causas dos acidentes de viação, bem como as medidas e estratégias a adoptar com vista à redução do índice de sinistralidade rodoviária no País.

Segundo dados estatísticos, entre 2011 e 2017, mais de 10 mil pessoas perderam a vida e mais de 30 mil contraíram ferimentos graves e ligeiros como consequência de acidentes de viação em todo o País, tendo 2014 sido o mais trágico, com um total de 20.040 mortes.

Para o Presidente da República, a sinistralidade rodoviária, incluindo as consequências sociais e económicas dela decorrentes, transformou-se num flagelo público, sendo, por isso, urgente a responsabilização dos seus causadores.

“O nível de sinistralidade que atingimos está a pôr em causa todos os esforços que estão a ser envidados para edificar esta nação”, disse Filipe Nyusi, para quem os escassos recursos de que o País dispõe devem ser investidos em áreas sociais e económicas, ao invés de suportar as despesas decorrentes dos acidentes de viação.

Neste sentido, acrescentou o Presidente da República, “é hora de adoptar a lógica de tolerância zero aos infractores que promovem situações que conduzam a acidentes de viação. Reflictamos, igualmente, na possibilidade de criminalização de algumas dessas infracções”.

Filipe Nyusi falava na quinta-feira, 30 de Novembro, na cidade de Maputo, na cerimónia de abertura do Simpósio Nacional sobre Segurança Rodoviária, que tinha como objectivo reflectir sobre as causas da sinistralidade rodoviária, incluindo medidas para a sua redução.

O simpósio acontece numa altura em que Moçambique apresenta o quarto maior índice de mortes por acidentes de viação a nível dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), com uma média de 32 óbitos em cada 100 mil veículos.

A condução sob o efeito do álcool, o excesso de velocidade, as manobras perigosas e a falta de uso do cinto de segurança são apontadas como algumas das principais causas da sinistralidade rodoviária, que ocorre com maior incidência na cidade e província de Maputo, Sofala e Nampula.

Os jovens e adultos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 18 e 45 anos, são os que mais se envolvem em acidentes de viação, que ocorrem, na sua maioria, entre as 15 e 21 horas, envolvendo viaturas pesadas e de transporte de passageiros.

Entretanto, ainda no sector dos transportes foi assinado na quinta-feira, 30 de Novembro, na cidade de Maputo, o acordo directo para o financiamento do Corredor de Nacala, que vai permitir que o consórcio Vale e Mitsui, concessionário do projecto, obtenha empréstimos no valor três mil milhões de meticais, dos quais 1.9 milhões se destinam a investimentos em Moçambique e os restantes 1.1 milhões no Malawi.

Carlos Mesquita, intervindo na cerimónia, explicou que com o financiamento “o Corredor Logístico de Nacala vai conhecer significativas melhorias, sendo nossa expectativa que atinja, efectivamente, a capacidade de 22 milhões de toneladas, das quais 18 milhões de toneladas destinam-se ao escoamento do carvão e os restantes 4 milhões de toneladas deverão ser alocados à carga diversa, destinada ao Porto Comercial de Nacala, dinamizando deste modo o desenvolvimento local e regional”.

O processo de fusão entre a TDM-Telecomunicações de Moçambique e a mcel-Moçambique Celular deverá estar concluído até Dezembro de 2018, altura em que terão sido já criadas as condições necessárias para a convergência de ambas instituições, nas áreas de recursos humanos, de infra-estruturas, sistema comercial e vendas e sistemas tecnológicos e de informática.
Esta previsão foi feita por Rafique Jusob, Presidente do Conselho de Administração da mcel e TDM, à margem do 2º Conselho de Direcção Alargado, que reuniu, entre os dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro, em Maputo, os gestores provinciais da TDM, para fazer o balanço sobre o plano de negócio de 2017 e aferir o seu grau de execução até Setembro do mesmo ano. Esta importante reunião teve como convidados vários quadros da direcção da mcel.
Neste momento, a TDM e a mcel, segundo realçou Rafique Jusob, vão ter que trabalhar no sentido de dar prosseguimento à fusão, apesar de enfrentarem ainda muitos desafios nas vertentes comercial, tecnológica e humana.
“Os desafios estão relacionados com questões financeiras, mudança de mentalidade e da cultura organizativa das duas empresas e ainda o escasso tempo disponível para a efectivação da fusão (18 meses), cujo processo, normalmente, leva três anos ou mais”, explicou, destacando a necessidade de se desenvolver uma cultura corporativa única, moderna e actuante, de acordo com as necessidades do mercado.
Na sua opinião, ao fazer o balanço das actividades realizadas, o 2º Conselho de Direcção Alargado tem como finalidade definir os próximos passos a seguir no âmbito comercial, tecnológico, da expansão da rede, bem como da “formação especializada e reorientação da capacidade instalada e reorientação humana que esta empresa vai ter no futuro”.
Segundo consta, foram já dados passos significativos nos pilares humano, saneamento de contas, jurídico e da convergência tecnológica.
“A fusão só poderá ocorrer quando estiverem criadas todas as condições necessárias para esse fim”, disse, acrescentando que “temos uma equipa que está a trabalhar nesses quatro pilares essenciais e agora vamos passar para a fase dois, relacionada com as auditorias às contas e o saneamento financeiro das duas empresas, incluindo a reavaliação dos seus activos, para depois transferir os activos e passivos para a futura empresa a criar”.
A perspectiva é garantir a manutenção da autonomia das duas empresas, com personalidade jurídica independente nas suas actividades até se fazer a fusão.
Importa realçar que, até ao primeiro trimestre do próximo ano, e pela via do concurso, se vai concluir a nomeação de uma Comissão Executiva, que terá como objectivo prosseguir a implementação do calendário da fusão de ambas empresas, que deverá estar terminada em Dezembro de 2018.

Foi com emoção e muita animação que decorreu, na noite da quinta-feira, 30 de Novembro, no Hotel Polana, em Maputo, a 1ª edição do Festival Standard Bank Acácia Jazz. O Standard Bank, mentor da iniciativa, fez um balanço positivo do evento, destacando a presença massiva do público.
No lançamento deste evento, Jimmy Dludlu, Judith Sephuma, Oliver Mtukudzi e a Banda Kakana, os artistas que preencheram o alinhamento, prometeram trazer “dinamite” ao espectáculo. A promessa foi devidamente cumprida e, diga-se, com nota altamente artística.
As 800 pessoas que lotaram a tenda do Hotel Polana, para assistirem ao show, divertiram-se sobremaneira com os variados e diversificados sons dos artistas no palco.
O espectáculo arrancou com a declamação de um poema dedicado à cidade de Maputo, seguida pela performance da Banda Kakana que, com músicas dos seus dois álbuns, “Juntos” e “Serenata”, abriu a sala, preparando os presentes para o que ainda estava ainda por vir.
Sem deixar créditos em mãos alheias, Oliver Mtukudzi quis marcar em grande o seu regresso a Moçambique, país que ele considera como sua casa. Dançou, cantou e encantou o público, trazendo ao palco diversos temas que compõem o seu vasto repertório musical. Com o sensacional “Todi” levantou a sala por completo, levando os presentes ao delírio.
O ritmo suave voltou a tomar conta da sala com a entrada de Judith Sephuma. Sem querer agitar ainda mais aquela sala já aquecida, a cantora sul-africana explorou a sua excepcional voz para tocar na alma dos presentes. Com faixas do seu álbum “A Cry, A Smile, A Dance”, lançado em Outubro de 2001, dispensou os coristas, que a acompanhavam no palco, para se deixar auxiliar, em cada estrofe das suas canções, pelo público, numa harmonia de vozes.
Por fim, Jimmy Dludlu subiu ao palco para, mais uma vez, animar os moçambicanos com temas de vários álbuns, com destaque para o último, o “The Groove”, lançado em Setembro de 2016. Não faltou, como era de se esperar, o habitual “medley”, que partindo de músicas tradicionais moçambicanas, recreou as de Michael Jackson.
Jimmy Dludlu brilhou, deu show e não permitiu que as pessoas se sentassem, até ao momento da sua despedida. Aliás, por diversas vezes abandonou o palco para, no meio da multidão, tornar o público como parte integrante da festa que foi esta 1ª edição do Festival Standard Bank Acácia Jazz.
Na hora do balanço, Chuma Nwokocha, administrador delegado do Standard Bank, entidade mentora do festival, mostrou-se visivelmente satisfeito, sobretudo com a aderência do público. “Estamos satisfeitos com o que vimos. Tivemos casa cheia e muita animação. O ambiente emocionante vivenciado neste memorável espectáculo fala por si”, manifestou.
Chuma Nwokocha explicou ainda que o Standard Bank decidiu organizar este festival como forma de manter o banco mais perto dos seus clientes, bem como para potenciar a cultura e o turismo nacionais.
“O Governo definiu a cultura e o turismo, como pilares estratégicos para o desenvolvimento económico, sendo que apostamos neste evento cultural também nesse sentido”, concluiu.
Também presente no evento, o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, descreveu, por sua vez, o festival como o marco mais alto das festividades dos 130 anos da cidade de Maputo, celebrados no passado dia 10 de Novembro.
“Esta festa foi feita por duas entidades centenárias no País, neste caso o Standard Bank, com 123 anos e a Cidade de Maputo com 130. Os nossos munícipes merecem um festival com esta dimensão”, referiu David Simango.

O escritor Aurélio Manuel Furdela é o grande vencedor do “Prémio Literário 10 de Novembro” edição de 2017, promovido pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), com o patrocínio da mcel-Moçambique Celular.

O jovem escritor concorreu e venceu através da obra intitulada “A Noite”, tendo recebido, como prémio, um cheque no valor de 100 mil meticais.
Conforme foi anunciado, esta quinta-feira, em Maputo, foram submetidas ao concurso 17 obras, das quais quatro não reuniam os requisitos exigidos pelo prémio, instituído pelo CMCM e a Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), por ocasião da celebração do Dia da Cidade de Maputo.

Intervindo, na cerimónia de anúncio dos resultados do concurso, o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, indicou que a literatura é um instrumento de manifestação e divulgação de experiências que o ser humano acumula ao longo da sua existência, sendo, ao mesmo tempo, um instrumento indispensável da socialização.

“No caso do nosso País e da cidade de Maputo, em particular, dominados pela tradução oral e, por conseguinte, por bibliotecas mortais, somos desafiados a imortalizar o nosso legado histórico e social, através da literatura, daí a razão da criação do Prémio Literário 10 de Novembro pela edilidade”, concluiu.

Por sua vez, a representante da mcel, Felícia Nhama, referiu que o evento ocorre num momento especial para a operadora moçambicana de telefonia móvel, que comemora 20 anos de sua existência.

“Não podemos falar dos 20 anos da mcel, sem nos referirmos ao destacado papel socialmente responsável que a empresa dedicou durantes duas décadas de existência, nos vários sectores da sociedade, nomeadamente na Educação, Saúde, Desporto, Ambiente e neste caso concreto, na Cultura”, frisou.

O Conselho de Administração e o Comité dos Trabalhadores da mcel concluíram o processo de negociação salarial, tendo chegado a acordo de que não haverá aumentos no decurso de 2018, em consequência da situação financeira, frágil e difícil, que a empresa actualmente atravessa.

Chegaram, igualmente, a consenso de que as negociações do próximo ano terão início no mês de Abril, relativamente mais cedo que o habitual. "Possivelmente com melhores perspectivas de incremento, em função da melhoria nos resultados", refere a nota conjunta assinada pelos representantes do Conselho de Administração e do Comité dos Trabalhadores da empresa.

Apesar dos resultados financeiros negativos que a empresa registou no ano transacto, esperando-se o mesmo cenário para o ano em curso, as partes acordaram sobre o pagamento do 13º salário para todos os colaboradores.

A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo está preocupada com a contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros, trabalhadores nacionais sem contrato de trabalho, falta de canalização das contribuições inerentes à segurança social obrigatória e falta de pagamento de horas extras e excepcionais. Um acto classificado pela ministra como afronta à legislação laboral em vigor no País.
Vitória Digo falava há dias, no seminário sobre “Empresas Indianas em questões Laborais em Moçambique”, que tinha como objectivo divulgar e sensibilizar proprietários e os gestores das empresas daquele país asiático a desenvolverem os seus negócios dentro do quadro jurídico-laboral em vigor, para a promoção de um ambiente de negócios cada vez mais favorável, bem como para o aumento da produção, produtividade e competitividade das empresas e consequentemente da economia moçambicana.
“Apesar da postura didáctico-pedagógica na nossa actuação como Governo em geral e da nossa Inspecção-Geral de Trabalho, em particular, continuamos a assistir, por parte de algumas empresas, a contratação irregular de expatriados. Só para ilustrar, de Janeiro a Setembro do presente ano foram suspensos 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 estrangeiros desde 2015, com todos os prejuízos daí decorrentes tanto para as empresas infractoras, como para a economia”, lamentou a governante.
A ministra fez saber aos empresários indiano que, com vista a melhorar a prestação de serviços e imprimir maior rigor, celeridade, transparência e maior controlo no processo de contratação da mão-de-obra estrangeira, foi informatizado o processo de tramitação do fenómeno migratório, designado SIMIGRA e a Folha da Relação Nominal e passou a intercomunicar com o Sistema de Segurança Social Obrigatório e a Base de Dados de Contribuintes da Autoridade Tributária.
“Hoje é possível confrontar, atempadamente, o conteúdo da Relação Nominal que as empresas enviam para efeitos de contratação da mão-de-obra estrangeira com o da Folha de Remunerações, que é enviada para efeitos de segurança social obrigatória e o NUIT emitido pela Autoridade Tributária, e assim detectar na hora as discrepâncias, uma medida de combate à corrupção”, elucidou Vitória Diogo.
O Governo está ciente da realidade que o País ainda enfrenta, como a escassez de técnicos qualificados e especializados em algumas áreas. Por isso, abriu espaço no quadro legal para o recrutamento de mão-de-obra estrangeira, visando o suprimento destas carências, e exigindo simultaneamente a transmissão da experiência e conhecimento tecnológico aos técnicos e trabalhadores nacionais.
A ministra afirma que se trata de uma abordagem com suporte legal, na perspectiva de que os investimentos para o desenvolvimento possam ser sustentáveis, através de capacidades internas de recursos humanos que se desejam qualificados e com experiência compatível as necessidades do mercado laboral.
Vitória Diogo concluiu a sua abordagem, referindo que o Seminário realiza-se num momento em que o Governo se encontra empenhado na materialização do seu Programa Quinquenal para 2015 a 2019, com uma das suas cinco prioridades a “promoção do emprego e melhoria da produtividade e competitividade”, um exercício que vem sendo feito com o envolvimento dos vários segmentos da sociedade moçambicana, incluindo o sector empresarial, parte do qual presente no seminário.

A celeridade do desembaraço aduaneiro, através da Janela Única Electrónica (JUE), passa neste momento pela interligação ao sistema de outras instituições responsáveis pela emissão de licenças de importação de mercadorias, segundo referiu o director-geral das Alfândegas de Moçambique.

Ali Malá fez estas considerações, num encontro realizado, recentemente, na cidade da Beira, que juntou as Alfândegas de Moçambique e a empresa Mozambique Community Network (MCNet) e os utilizadores do sistema electrónico de desembaraço aduaneiro, com o objectivo de definir estratégias que permitam melhor alcance dos resultados da plataforma.

“Estamos a trabalhar para que, à semelhança do que acontece com as declarações aduaneiras, que são tramitadas no sistema, não precisando que o despachante aduaneiro se desloque às alfândegas para obter a informação e efectuar o pagamento das taxas, aconteça com outras instituições”, referiu.

O sistema de pagamento de impostos está integrado na Janela Única Electrónica, com quase todos os constrangimentos operacionais ultrapassados. Está em curso um trabalho no sentido de agregar outros elementos, para que os operadores deixem de emitir licenças manualmente e passem a efectuar a partir do sistema, consoante os regimes aduaneiros existentes.

Para a conexão das instituições à JUE, o director-geral das Alfândegas de Moçambique disse que existem investimentos que devem ser feitos para garantir a maquinaria, infraestrutras e outras componentes.

Ali Malá explicou ainda que os sectores estão a organizar-se neste sentido, tendo apontado que, para breve, o Instituto Nacional de Pescas estará ligado ao sistema electrónico, através do qual os operadores desta área poderão regularizar as suas licenças.

“Já reunimos com os sectores e estão a colaborar. Os técnicos estão a ser formados. Para o ano, teremos as licenças de pesca a serem emitidas a partir da JUE”, avançou, considerando o impacto positivo da JUE que, segundo disse, está a melhorar a colecta de receitas em tempo real, através dos bancos.

Para a MCNet, uma parceria público-privada que provê às Alfândegas de Moçambique de ferramentas para a facilitação do comércio e melhoria do ambiente de negócios com soluções inovadoras, o sistema está implementado a 85 por cento do que se exigia.

De acordo com presidente do Conselho de Administração da MCNet, Rogério Samo Gudo, neste momento, estão a ser agregados outros componentes que não tinham sido antes idealizados, para que o sistema responda às novas dinâmicas, sobretudo, do Estado.

“À medida que desenvolvemos e implementamos outros conhecimentos para o funcionamento da plataforma, para todos os intervenientes que fazem parte da cadeia, agentes económicos, despachantes aduaneiros, transitários, estabelecimentos bancários e instituições licenciadoras surgem outras novas necessidades. Vamos continuar a prover formações para que os utilizadores se apropriem do sistema de desembaraço aduaneiro para a melhoria do ambiente de negócios”, afirmou.

A Incubadora de Negócios do Standard Bank, na cidade de Maputo, acolheu no sábado, 25 de Novembro, a terceira edição do Google Developers Group (GDG) DevFest Maputo 2017, o maior festival de tecnologia para desenvolvedores de software em Moçambique.
O evento juntou, na mesma sala, 150 programadores e entusiastas na área de desenvolvimento de softwares, oriundos de vários pontos do País, que durante 10 horas discutiram temas relacionados com as tecnologias mais utilizadas na actualidade.
Falando da iniciativa, o líder do GDG Maputo, Osvaldo Maria, explicou que a mesma tem por objectivo reunir os jovens desenvolvedores e outras pessoas que trabalham com as tecnologias para conhecerem as últimas tendências tecnológicas.
No que concerne aos temas abordados, o líder do GDG Maputo referiu que o evento contou com a participação de 20 oradores que abordaram assuntos relacionados com "a segurança cibernética e sistemas informáticos, com as boas práticas de desenvolvimento de softwares, bem como com a gestão de projectos de softwares”.
Intervindo na qualidade de anfitriã, a responsável pela Incubadora de Negócios do Standard Bank, Sasha Vieira, referiu que esta instituição financeira, centenária no País, apoia a realização do GDG DevFest Maputo 2017, no estrito cumprimento da sua estratégia de incentivar o empreendedorismo tecnológico.
“Somos um banco inovador e queremos continuar a identificar talentos na área tecnológica, acreditando que eles destacam-se neste tipo de iniciativas”, explicou Sasha Vieira, assumindo que é uma honra para o Standard Bank acolher o GDG DevFest Maputo 2017.
Num outro desenvolvimento, Sasha Vieira destacou a importância da Incubadora de Negócios do Standard Bank, sobre a qual assegurou tratar-se de um lugar onde “apoiamos os jovens desenvolvedores e programadores, enriquecendo os seus conhecimentos sobre as tecnologias e aplicativos em desenvolvimento, bem como a sua formação na área das tecnologias de informação e comunicação”.
Na qualidade de participante, Anaid Macaringue, um desenvolvedor de tecnologias oriundo da província de Gaza, falou da importância do GDG DevFest Maputo 2017, dando destaque aos temas abordados: “Gostei muito dos assuntos que foram aqui tratados. Assimilei muitas coisas boas dos oradores bastante experientes e que, sem dúvidas, irão ajudar-me a crescer no ramo da criação de interfaces para páginas de internet e da criação de soluções tecnológicas”, assumiu.
“O GDG DevFest Maputo 2017 foi igualmente importante, porque deu-me a oportunidade de colher ideias que me motivam a criar soluções tecnológicas, tendo em vista desenvolver a província de Gaza”, manifestou Anaid Macaringue.
Importa referir que esta terceira edição do GDG DevFest Maputo 2017 foi a mais concorrida de todas, com um total de 150 inscritos. Na primeira, o registo foi de 100 participantes e 120 na segunda. Para além das palestras, o evento ficou marcado por uma exposição de aplicativos de desenvolvedores moçambicanos.

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) realizou, na sexta-feira, 24 de Novembro, na cidade de Maputo, um seminário de divulgação da legislação laboral moçambicana às empresas de origem indiana que operam no País.

O seminário tinha como objectivo divulgar e sensibilizar os proprietários, gestores e representantes de empresas de capitais indianos sobre a necessidade destes desenvolverem as suas actividades em estrita observância ao quadro jurídico-legal laboral, e não só, com vista à promoção de um ambiente de negócios favorável, bem como ao aumento da competitividade.

Intervindo na cerimónia de abertura, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, explicou que a realização deste seminário deriva do facto de o País continuar a registar situações anómalas no mercado laboral, tais como a contratação irregular de expatriados, a existência de trabalhadores nacionais sem contratos de trabalho, a falta de canalização das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de pagamento de horas extras, entre outras irregularidades.

Para fazer jus a esta constatação, Vitória Diogo mencionou o facto de terem sido suspensos, durante o período compreendido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 desde 2015.

A expulsão dos trabalhadores em causa resultou da não observância do princípio, segundo o qual “o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem a sua contratação, podendo a sua admissão só se efectuar, uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o seu número seja insuficiente”.

Para além da contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira, Vitória Diogo também se mostrou preocupada com os conflitos laborais. Com efeito, entre Janeiro e Setembro deste ano foram registados 5.778 casos que deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), tendo sido mediados 5.497, dos quais 4.561 tiveram soluções pacíficas, através da assinatura de acordos entre as partes.

Entretanto, de acordo com a ministra, “continuamos a constatar que, na tentativa de resolver os conflitos que nos são apresentados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando, assim, uma aproximação das partes na resolução do litígio, promovendo, deste modo, a relação sã entre o capital e o trabalho”.

Por seu turno, o alto-comissário da Índia em Moçambique, Rudra Shresth, louvou o MITESS por esta iniciativa, que, no seu entender, vai concorrer para a redução de casos de violação da legislação laboral no País.

Para Rudra Shresth, o seminário vai, igualmente, ajudar a consolidar a posição de Moçambique como parceiro estratégico da Índia no continente africano, tendo em conta que as trocas comerciais entre os dois países têm aumentado exponencialmente nos últimos anos.

“É louvável este tipo de iniciativa, que permite a interacção entre as empresas indianas, em particular, e o MITESS para a divulgação da legislação laboral”, considerou o diplomata, que realçou o facto de Moçambique ser o país com maior percentagem de investimento indiano em África com 25 por cento.

Teve lugar esta Segunda-feira, dia 20, no Auditório do Edifício-Sede do BCI, em Maputo, a apresentação oficial do Projecto “Teresinha – Uma vida em Moçambique”, uma Exposição Literária e Fotográfica, que relata o quotidiano da vida de uma mulher em Moçambique.

O evento, com a presença de patrocinadores, parceiros, familiares, amigos e alguns escritores, contou com a intervenção do Representante da Champier, Lda, Director do Hospital Central de Maputo e do Administrador do BCI.

O Projecto Teresinha inclui 20 obras que serão doadas ao Hospital Central de Maputo para exposição numa parede, construída de raiz pelos autores do projecto, na farmácia do hospital. Este local foi escolhido por ser aquele onde a maioria dos pacientes passam algum tempo sentados à espera pela sua vez de atendimento. Os autores das obras pretendem com esta exposição proporcionar aos utentes daquele espaço de um momento de espera mais positivo, possibilitando que desfrutem desta exposição combinada de poesia e fotografia.

O Director do Hospital Central de Maputo, Mouzinho Saíde, afirmou “desde já os nossos agradecimentos à Lisié e ao Mariano, por nos estarem a oferecer esta fantástica exposição. O hospital é um espaço que, mais do que doenças, deve ser um espaço de saúde, de bem-estar social, de bem-estar mental e cultural, o hospital é, no fundo um espaço de iteração entre médicos, enfermeiros, auxiliares, pacientes, familiares em que a arte pode e deve ser também uma ferramenta para podermos melhorar o estado de saúde daqueles que sofrem. É neste contexto que o Projecto Teresinha – Uma vida em Moçambique muito pode contribuir para a melhoria do ambiente do hospital, trazendo a beleza e a harmonia da poesia e da fotografia a todos quantos utilizam o espaço da farmácia do Hospital. Endereço, mais uma vez aos autores do projecto, pelo apreço que têm demonstrado em relação ao hospital e aos seus utentes, o nosso abraço e muitíssimo obrigado”.

“O BCI assume, desde a sua fundação, uma forte e permanente preocupação social, identificando-se com causas que afectam as comunidades locais, no quadro da sua missão, de “contribuir activamente para o desenvolvimento económico e social de Moçambique”. Sendo a Cultura um dos seus pilares em matéria de responsabilidade social corporativa, o BCI mostrou-se disponível, desde a primeira hora, para ser um parceiro de referência do Projecto “Teresinha – Uma Vida em Moçambique”, com a certeza de que o mesmo alcançará os objectivos que se pretendem, dando corpo à arte como veículo de inserção social.

Quero, pois, felicitar os autores e agradecer-lhes a oportunidade que nos proporcionam de associar a marca BCI aos seus trabalhos, dando espaço a que, uma vez mais, vinquemos o sentido de Cidadania e de Responsabilidade Social que caracteriza a actuação do BCI”, afirmou Dr. Luís Aguiar, Administrador do BCI.

Por sua vez, Adil Mesquita, Representante da Champier, Lda afirmou que “é com imensa honra e satisfação que, a Champier, Lda abraça este projecto no âmbito da sua responsabilidade social, um projecto que acreditamos que irá contribuir de forma significativa no âmbito social proporcionando alegria, promoção e divulgação da arte”.

Lisié Champier e Mariano Silva, autores do Projecto Teresinha uma vida em Moçambique afirmaram “sentimo-nos muito honrados por finalmente podermos apresentar este projecto ao público, é verdade que não foi fácil até podermos passar do papel para a implementação, mas é isto que nos entusiasma, podermos ver hoje o nosso trabalho finalmente exposto, e muito em breve, no local onde sonhamos, na Hospital Central de Maputo. Ao Director do Hospital e a todos que acreditaram no projecto Teresinha desde a primeira hora, o nosso especial agradecimento. Como já referimos o projecto terá várias fases que ambicionamos alcançar, que explorará diversas vertentes culturais, estamos a falar de – “Exposição Literária e Fotográfica no Hospital Central de Maputo”; “Exposição Literária e Fotográfica nos principais hospitais do país”; “Lançamento do livro ‘Teresinha – Uma Vida em Moçambique”; “Peça de teatro”; “Filme” e finalmente “uma Novela”, e acreditamos que, com a mesma força que finalmente nos foi possível concretizar esta primeira fase, iremos passo a passo, concretizar as outras que agora mencionamos. Muitíssimo obrigado, mais uma vez, a todos que nos apoiaram a tornar este projecto realidade”.

FOTO: Lisié Champare

O Reitor da Universidade Politécnica defendeu a necessidade premente da implementação de iniciativas arrojadas no sector da Educação, para corrigir o sistema nacional de ensino, de modo a que possa crescer com equilíbrio.

Narciso Matos fez este pronunciamento, ao dissertar, na semana passada, no painel sobre o "Capital Humano e a Economia do Conhecimento", do II Fórum MOZEFO, uma plataforma de debate em prol de um crescimento acelerado e inclusivo, que reúne os sectores público e privado e a sociedade civil.

“Temos 17 milhões de crianças e jovens nos ensinos primário e secundário. Ao desagregar esses capitais humanos e olharmos com mais atenção, vemos o que é que tem que ser corrigido”, referiu.

Actualmente, conforme indicou, ao nível do ensino técnico-profissional, no País, existem cerca de 100 mil jovens, um número em si muito reduzido. No ensino superior, ao nível universitário, existem cerca de 150 mil jovens, um número que também é muito pequeno para as necessidades do País.

“Em termos comparativos, temos, por exemplo 150 mil generais e 100 mil soldados: significa que este exército tem que ser corrigido”, realçou Narciso Matos, ajuntando que “deveríamos ter muito mais electricistas, carpinteiros, serralheiros, pedreiros do que os engenheiros que estamos a construir”.

Ressalvou que não pretende dizer com isto que os engenheiros sejam muitos. Na verdade, segundo explicou, os 150 mil representam um em cada mil moçambicanos, enquanto na região austral africana há cerca de quatro em cada 100 cidadãos.

Disse ainda que no ensino secundário, pode-se constatar que existem cerca de um milhão e meio a dois milhões de jovens e no ensino primário temos os restantes dez ou doze milhões.

“Ao passar do ensino primário para o secundário, temos uma perda enorme de talento, acontecendo o mesmo ao passar do ensino secundário geral para o ensino técnico-professional e para o ensino universitário, onde a situação se repete”, afirmou, sugerindo a necessidade de se corrigir esta situação, que levanta várias questões relacionadas com o acesso universal e à equidade, no País.

Num outro desenvolvimento, o Reitor da Universidade Politécnica apontou que “todos os moçambicanos têm direito à Educação. Mas têm direito a uma boa Educação. Não têm direito apenas a poderem ir à escola. E há consenso hoje na nossa sociedade que há muitas fraquezas nos vários níveis de ensino”.

Em relação à qualidade do ensino nacional, Narciso Matos asseverou que “não podemos estar a multiplicar uma quimera, multiplicar uma mentira. Querer dar a ideia de que há escola para todos, mas que essa escola não forma pessoas que de facto podem transformar as nossas vidas”.

Defendeu a necessidade de se alocar mais recursos na Educação, assim como na Saúde. “Tenho consciência de que o bolo é pequeno. Mas será que está a ser, adequadamente, distribuído de acordo com essa nossa convicção, de que o capital humano é determinante para o nosso crescimento?”, questionou.

Na sua opinião, o País devia desejar ter algumas instituições educacionais que sejam um farol: “Pelo menos uma ou duas universidades públicas que sejam aquilo que nós aspiramos no nosso País e que seriam os viveiros que formam cientistas e educadores. Quando nós pensamos em boas escolas primárias, hoje pensamos em escolas privadas”, concluiu.

O processo de importação e exportação de produtos pesqueiros vai passar, a partir de Janeiro de 2018, a ser feito através da Janela Única Electrónica (JUE), o que vai simplificar os procedimentos e reduzir o tempo de desembaraço aduaneiro.

Numa primeira fase, e por um período de três meses, o processo deverá abranger somente a cidade e província de Maputo, onde vai decorrer a fase piloto, sendo que nos restantes pontos do País a implementação será antecedida de uma formação aos operadores do sector pesqueiro e despachantes aduaneiros.

Entretanto, na quinta-feira, 23 de Novembro, o Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP), em parceria com as Alfândegas de Moçambique e a Mozambique Community Network (MCNet), operadora da JUE, realizou, na cidade de Maputo, um seminário com vista a colher a sensibilidade e subsídios dos operadores visando a melhoria do sistema.

Na ocasião, o director nacional de Normação e Procedimentos Aduaneiros da Direcção-geral das Alfândegas de Moçambique, Joaquim Macuácua, explicou que a adesão do INIP insere-se no âmbito das acções do Governo visando a incorporação de diversos serviços públicos na Janela Única Electrónica.

A importação e exportação de produtos pesqueiros através da JUE vai permitir, de acordo com Joaquim Macuácua, “simplificar os procedimentos de desembaraço aduaneiro e reduzir a discrepância entre os dados fornecidos pelos diversos intervenientes no processo”.

Por sua vez, a coordenadora da Janela Única Electrónica, Esmeralda Machel, afirmou que o uso deste sistema na importação e exportação de produtos pesqueiros resulta do processo de persuasão às entidades públicas, e não só, no sentido de aderirem à plataforma.

“Estamos a coordenar com diversas instituições que intervêm no processo de comércio externo no sentido de aderirem à JUE, que é um sistema de gestão do processo de desembaraço de mercadorias”, disse Esmeralda Machel.

Por seu turno, Lúcia Sumbana Santos, directora nacional do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, referiu que o uso da JUE vai facilitar a captação de dados estatísticos, “o que ainda é um desafio para nós pois muitas vezes a informação que nos é fornecida, por exemplo, pelas Alfândegas não coincide com a dos operadores”.

O processo vai, igualmente, “melhorar a captação de receitas e a prestação de serviços por parte do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado”, acrescentou a directora nacional do INIP.

FOTO: Esmeralda Machel

Um total de 37 funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e de outras instituições ligadas à questões laborais encontra-se, de 21 a 24 de Novembro, na cidade da Beira, província de Sofala, a participar numa formação em contagem de tempo de serviço.
O evento, organizado pelo INSS, tem por objectivo dotar os funcionários de conhecimentos ligados à instrução de processos de contagem de tempo de serviço, de processos de fixação de pensão, de subsídios e de pensão de sangue, bem como ao cálculo de encargo do tempo não descontado.
Esta formação, que tem lugar na cidade da Beira, decorre no âmbito do recentemente aprovado Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos, pelo INSS, alinhado com o Plano de Actividades para o ano de 2017 desta instituição.
Na intervenção que marcou a sessão de abertura, o chefe de Departamento de Recursos Humanos do INSS, Daniel Clemente, instou os participantes a dedicarem-se inteiramente nesta formação, “por forma a assimilarem, no máximo, as matérias que serão aqui abordadas e para melhor preparação dos processos de contagem de tempo de serviço”.
Importa referir que, para além de funcionários provenientes de todas as delegações provinciais do INSS, esta formação em contagem de tempo de serviço conta também com a participação de funcionários públicos afectos às Direcções Provinciais do Trabalho, dos Centros de Mediação de Conflitos Laborais e da Inspecção Geral do Trabalho.