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O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, prevê para breve a introdução na cidade da Beira do sistema integrado de transportes de passageiros composto por automotoras e autocarros (Metrobus), através duma parceria entre o Governo e um operador privado de transporte público.

Carlos Mesquita garantiu que o programa de implementação do Metrobus contempla a sua expansão para as cidades da Beira e Dondo, na província de Sofala, sendo que para Beira a sua operacionalização poderá ocorrer entre os meses de Julho e Agosto do corrente ano.

“É uma questão que ainda vai ser discutida do ponto de vista operacional e sob o ponto de vista estrutural entre a empresa CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e o operador do projecto Metrobus”, referiu o governante.

Desde Dezembro do ano passado que a cidade da Matola e a vila municipal de Boane, ambas na província meridional de Maputo, estão ligadas à capital do País, através deste sistema integrado de transportes.

“Os resultados alcançados pelo Metrobus em Maputo são muito bons”, disse Carlos Mesquita.

A supervisora de assistência ao cliente do Metrobus, Dalila Ismael, manifestou, igualmente, estar satisfeita com o número de pessoas que estão a aderir aos serviços, pois está a superar as expectativas.

“Por viagem, temos registado uma média de 540 passageiros no comboio-metro, sendo 240 sentados e os restantes em pé. A média diária situa-se em 3.800 passageiros transportados”, indicou.

Dalila Ismael revelou que o plano de expansão do projecto em Maputo contempla, para breve, a cobertura dos distritos da Manhiça, Marracuene e Namaacha: “Já temos plataformas em Moamba, Pessene e Tenga”, frisou.

Segundo consta, as vantagens comparativas deste tipo de transporte residem na célere emissão do passe mensal, que leva apenas dois minutos, bastando para tal a apresentação do bilhete de identidade e 145 meticais, dos quais 45 meticais são referentes ao cartão e 100 meticais ao valor mínimo da recarga.

Outro atractivo é que o serviço reserva espaço para pessoas portadoras de deficiência física, mulheres grávidas e idosos, para além da disponibilização de uma ambulância para atender às situações de emergência, garantindo primeiros socorros em casos de acidentes.

Um total de 1.038.155 empregos foram gerados entre 2015 e o 1º semestre do ano em curso, no País, facto que corresponde a 70% da meta prevista no Plano Quinquenal do Governo, 2015-2019.

Estes dados foram avançados pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, que falava na sexta-feira, 20 de Abril, em Maputo, no seminário de divulgação da legislação laboral, dirigido a empresas sul-africanas em Moçambique.

De acordo com a governante, dos 1.038.155 postos de trabalho criados no período em análise, a maioria foram ocupados por jovens, sendo que as mulheres preencheram 362.884 vagas.

“Estes resultados incluem o recrutamento de cidadãos nacionais para as minas e farmas na República da África do Sul, como também a mão-de-obra estrangeira que trabalha legalmente em Moçambique”, revelou Vitória Diogo, que aproveitou a ocasião para saudar o sector privado pela valiosa contribuição que deu para o alcance destes números.

Sobre o seminário, que reuniu empresários e gestores de empresas de capital sul-africano em Moçambique com as entidades laborais nacionais, a ministra referiu que o mesmo tem por objectivo divulgar o quadro legal laboral do País, “por forma a que possam desenvolver os seus negócios, respeitando as normas e os procedimentos actualmente em vigor”.

“Esta acção irá contribuir para a promoção da paz e estabilidade laborais, requisitos fundamentais para a promoção de um ambiente de negócios cada vez mais favorável, bem como para o aumento da produção, produtividade e competitividade das empresas e consequentemente da nossa economia”, assegurou.

Sendo empresas estrangeiras no País e com tendência de contratar mão-de-obra também estrangeira, Vitória Diogo recomendou a observação escrupulosa da legislação, sobretudo no capítulo que diz respeito a esta matéria.

“É importante referir que o princípio geral é de que o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem. A sua admissão, por sua vez, só pode efectuar-se uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o seu número, seja insuficiente”, explicou a ministra.

Intervindo igualmente no seminário, o embaixador da República da África do Sul em Moçambique, Mandisi Mpahlwa, destacou a importância deste encontro, ao assumir que permite aos homens de negócio do país vizinho entenderem e cumprirem com a legislação laboral moçambicana.

“Esta interacção permite, outrossim, que as empresas sul-africanas possam partilhar os desafios e os problemas com que se deparam no decurso dos seus negócios em Moçambique”, constatou o embaixador.

O País conta, desde quinta-feira, 19 de Abril, com 29 oficiais de ética, formados pelo Instituto de Ética da África do Sul (TEI), em parceria com o Instituto de Directores de Moçambique (IODmz).

Com efeito, os graduados receberam os seus respectivos certificados, durante a cerimónia de encerramento deste primeiro Programa de Formação para Oficiais de Ética (EOTP), uma acção que decorreu na capital do País, Maputo, entre os dias 16 e 19 de Abril.

Cumprida a formação, os 29 novos oficiais da ética, oriundos de diversas instituições nacionais públicas e privadas, tornam-se, assim, responsáveis pelo processo de gestão activa e prática da ética empresarial dentro das suas organizações.

Durante os quatro dias, os formandos foram expostos a experiências e conteúdos baseados numa estrutura de gestão ética de referência, que os profissionais podem aplicar dentro das suas organizações para a construção de uma cultura ética empresarial.

Na hora de fazer o balanço, o representante do IODmz, António Macamo, assegurou que a formação foi bastante valiosa, tratando-se “do primeiro curso do género realizado em Moçambique”.

“Tivemos uma participação fantástica, sendo que os 29 delegados, oriundos de várias áreas do sector privado e público, estão agora capacitados a intervir da melhor forma nos seus locais de trabalho”, considerou, lembrando que a ética faz referência ao saber ser e estar de cada um.

Ainda sobre os graduados, António Macamo referenciou, por fim, que “saem deste curso com ferramentas necessárias para melhorar o desempenho ético das suas organizações, dos seus locais de trabalho, como também dos seus pontos de interacção com as outras pessoas”.

Depois de receber o certificado que o outorga como oficial de ética, Pedro Baltazar assumiu que viveu, nos quatro dias da formação, uma experiência interessante e única, adiantando que cada um dos 29 participantes tem agora a missão de disseminar a mensagem sobre a cultura ética empresarial pelo País.

“Aos poucos, Moçambique começa a entrar na rota das conformidades do mundo. Esta questão da ética, que até então não vinha sendo observada ou era observada sem o devido rigor, começa a bater-nos a porta”, disse.

Num outro contexto, Pedro Baltazar falou da importância da ética para as empresas, considerando que as organizações que pretendem ser duradouras e sustentáveis devem sempre actuar em conformidade com a ética.

Fernanda Fazenda, igualmente participante, assumiu, por sua vez, que “este curso abriu-nos os olhos, permitindo-nos perceber melhor os significados de ética e de cultura ética”.

“Se quisermos transmitir aos nossos membros e colegas sobre a ética e cultura ética, temos de, em primeiro lugar, conhecer os reais significados desses conceitos”, manifestou, acrescentando que aprendeu, durante os quatro dias da formação, que a cultura ética é fundamental para a sustentabilidade dos negócios.

Importa referir que esta acção de formação, financiada pela Siemens-Iniciativa de Integridade, conta ainda com o apoio de diversas instituições moçambicanas, entre as quais a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), a Confederação das Associações Económicas (CTA), como também da Iniciativa Logística do Corredor de Maputo (MCLI).

A Hidroeléctrica de Laúca, localizada no rio Kuanza e com uma potencia total de 2.070 MW, está prestes a tornar-se na maior central hidroeléctrica de Angola.

O terceiro grupo gerador vai entrar em funcionamento no final de Abril, o que vai permitir ultrapassar a produção de 1.000 MW de potência instalada de energia. Com o pleno funcionamento destes três grupos geradores, de um total de seis, a Hidroeléctrica de Laúca consolida-se como a maior central hidroeléctrica de Angola, superando a potência instalada nas centrais de Capanda (520 MW) e de Cambambe (960 MW).

Após a entrada em funcionamento do sexto grupo gerador, o qual se encontra em montagem, Laúca atingirá uma potência instalada de 2.070 MW, tornando-se numa das maiores hidroeléctricas da África Austral a par da central de Cahora Bassa, em Moçambique.

Ao mesmo tempo que produz energia limpa e renovável e contribui para a estabilidade do sistema eléctrico nacional, a Hidroeléctrica de Laúca faz o processo de enchimento da maior albufeira do país. A previsão é de que até o final do mês de Abril, o reservatório chegue à sua cota máxima, o que vai garantir, com boa margem de segurança, uma capacidade de fornecimento de energia para o próximo período seco previsto para o segundo semestre.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca é uma obra da iniciativa do Governo de Angola, sob a responsabilidade do Ministério da Energia e Águas – MINEA e tutelado pelo Gabinete do Aproveitamento do Médio Kwanza – GAMEK.

A construção do empreendimento está a cargo da Odebrecht, empresa responsável desde a elaboração do projecto executivo, até à construção das obras civis, fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos. Para exportar a energia aos principais centros consumidores, o escopo do projecto inclui a execução de 750 quilómetros de linhas de transporte de energia, além da construção e ampliação de nove subestações.

Laúca conta com 95% da força de trabalho composta por quadros nacionais, e já gerou mais de 13 mil postos de trabalho directos.

Sob a coordenação da Odebrecht, o empreendimento tem estado a intensificar as actividades de preservação da biodiversidade e resgate da fauna e flora locais, iniciadas em Março de 2017, no início do enchimento da albufeira, além do programa de monitoramento da qualidade da água do Rio Kwanza.

Nesta fase, os programas sociais da Hidroeléctrica de Laúca com as comunidades circunvizinhas concentram-se na transmissão de conhecimento e metodologias aos líderes comunitários. Para tal, foram criadas as micro-empresas comunitárias, organizadas em unidades de produção agrícola, de farinha, pão e sabão. Ao todo, mais de 300 famílias beneficiam-se dos programas de geração de renda.

O Instituto de Ética da África de Sul (TEI), em parceria com o Instituto de Directores de Moçambique (IODmz), realiza, entre os dias 16 e 19 de Abril, em Maputo, o primeiro Programa de Formação para Oficiais de Ética (EOTP).
Participam nesta formação 29 delegados, representando instituições académicas e organizações moçambicanas dos sectores público e privado de uma vasta gama de indústrias.
Trata-se do prosseguimento das acções do TEI em Moçambique como parte de um projecto de cinco anos focado na construção de capacidade de gestão ética.
Oficiais de ética são indivíduos responsáveis pelo processo de gestão activa e prática da ética empresarial, cujo programa da sua formação é projectado para ajudá-los a desenvolver exatamente essas habilidades. O conteúdo é baseado numa estrutura de gestão de ética de referência que os profissionais podem aplicar nos contextos das suas organizações na busca de construção de uma cultura ética.
O projecto, financiado pela Siemens-Iniciativa de Integridade, conta com o apoio de parceiros estratégicos, nomeadamente a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e da Iniciativa Logística do Corredor de Maputo (MCLI).
Importa salientar que o Instituto de Ética da África de Sul é uma instituição pública e independente, que produz pensamento original de liderança e oferece uma gama de serviços e produtos relacionados com a ética organizacional. A sua visão é construir uma sociedade eticamente responsável.

O INSS-Instituto Nacional de Segurança Social tomou posse por via administrativa, na sexta-feira, 13 de Abril, de um edifício misto de 16 pisos, de sua propriedade, erguido no aterro da Maxaquene, em Maputo, devido à incapacidade demonstrada pela construtora Nadhari Opway, de cumprir o contrato de compra e venda de imóvel, estabelecido entre ambas as instituições.
A decisão do INSS enquadra-se nos termos do artigo 151, da Lei 14/2011, de 10 de Agosto, sobre a execução para entrega de coisa certa, que estabelece o seguinte: “Se o obrigado não fizer a entrega da coisa que a Administração devia receber, o órgão competente procede às diligências necessárias para a tomada da posse administrativa da coisa devida”.
Segundo consta do contrato celebrado a 10 de Setembro de 2014, o INSS devia pagar à empresa Nadhari Opway 1.544.400 mil meticais pela construção do imóvel que devia ter sido entregue em 22 meses, a partir do sinal de pagamento de 30 por cento do valor total.
Sucede que, volvidos sensivelmente cinco anos após a celebração do contrato de compra e venda, o INSS ainda não recebeu o imóvel. Entretanto, o INSS já desembolsou 1.330.000.131 meticais dos 1.544.400.000 meticais do valor total da empreitada.
“O edifício ainda não está pronto e, por via disso, ainda não foi entregue. O INSS já cumpriu em mais de 90 por cento o pagamento do preço combinado, sendo que a execução da obra situa-se em pouco mais de 75 por cento”, explicou Alfredo Mauaie, director-geral do INSS, momentos após tomar posse do imóvel, por via administrativa.
Neste momento, conforme realçou o dirigente do INSS, “porque esta instituição está consciente da incapacidade do promotor do negócio de concluir e entregar o edifício, decidimos tomá-lo por via da posse administrativa, que é uma prerrogativa que assiste aos entes públicos, por via da lei 14/2011, de 10 de Agosto”.
Para agravar ainda mais a situação, a construtora exige um acréscimo na ordem de 138 por cento do valor acordado, alegando que, desde o início das obras, registaram-se circunstâncias adversas, no que tange ao preço dos materiais de construção que são adquiridos em dólares norte-americanos, o que justificaria o incremento do preço da obra.
O director-geral do INSS classificou esta pretensão, como sendo completamente absurda: “Não tem qualquer enquadramento legal e o INSS não podia aceitar esta pretensão do promotor do negócio”, frisou, acrescentando que, caso a construtora decida ignorar a medida ora tomada, o INSS, poderá accionar a via judicial.

Os funcionários públicos poderão passar a usar o Metrobus, um sistema integrado de transporte de passageiros que combina automotoras e autocarros, nas suas deslocações dos locais de residência aos postos de trabalho e vice-versa.

Para o efeito, o Governo, através do Ministério das Finanças, está a ponderar substituir os autocarros utilizados por várias repartições do Estado, no transporte dos funcionários públicos, pelo serviço Metrobus.

Para a materialização desta iniciativa, estão já em curso negociações entre o Governo e os gestores do projecto Metrobus, que conduziram à redução do preço do passe mensal do Metrobus de 3.500 meticais para 2.500 meticais, para cada utente.

Amade Camal, presidente do Conselho de Administração da Sir Motors, disse, a-propósito, ter-se chegado à conclusão de que o Governo ficaria a ganhar muito com a implementação desta iniciativa que, ao mesmo tempo, permitiria ao Metrobus baixar o preço do passe.

“Estamos a trabalhar com o Gabinete de Estudos do Ministério da Economia e Finanças e já provámos, através de evidências, que a nossa proposta de transportar os funcionários públicos é exequível. Foi neste contexto que nós anunciamos a redução do preço do passe mensal”, referiu.

Explicou que já existe um projecto piloto em que o Metrobus transporta funcionários do Ministério de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), o qual permitiu a esta instituição reduzir, em 60 por cento, as despesas de transporte e aumentar, em 99 por cento, a eficiência, uma vez que os funcionários passaram a chegar a horas no local de trabalho.

Em relação às perspectivas de desenvolvimento do projecto Metrobus na área metropolitana de Maputo, Amade Camal disse que o sucesso do sistema de transporte integrado depende da extensão da rede de autocarros que transportam os passageiros até às estações ferroviárias.

“Queremos aumentar a rede de autocarros. Nos últimos dias, temos estado a realizar testes na zona da Circular de Maputo, Khongolote, Matlemele, Mucupi e Muhalaze onde as estradas são precárias, com vista à alocação de viaturas de penetração, com tracção às quatro rodas, no transporte de passageiros das residências até às paragens dos autocarros.

Prevê-se, para dentro de poucos dias, segundo acrescentou Amade Camal, a operacionalização de uma frota de dez viaturas de penetração, na primeira fase.

Por outro lado e na sequência das negociações com a empresa CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, o Metrobus perspectiva, para Maio próximo, a abertura de novas rotas e paragens, nomeadamente a introdução da rota Mahotas-Albazine e as paragens de Xitevele, Lusalite, Km 15 e Infulene.

O Standard Bank foi, pela terceira vez consecutiva, distinguido pela Autoridade Tributária de Moçambique como o 2º maior contribuinte fiscal moçambicano, em 2017, na categoria do “Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas Liquidado sobre o Lucro”, tendo recebido da AT uma menção honrosa pelas suas contribuições fiscais.

Ainda na mesma categoria, para o sector bancário, o Standard Bank foi o maior contribuinte fiscal.

Para o Standard Bank, estas distinções constituem um “reconhecimento do respeito pelas boas práticas de reporte financeiro e cumprimento nas normas fiscais, bem como da conformidade pelo qual o banco tem pautado na condução do seu negócio”.

Para além das contribuições aos cofres do Tesouro Nacional, o Standard Bank tem desempenhado um papel importante no alargamento da base tributária, através de campanhas de cidadania que tem levado a cabo no País, no quadro da sua responsabilidade social.

As campanhas visam, essencialmente, ajudar o Governo a emitir Números Únicos de Identificação Tributária (NUITs) para que os cidadãos possam exercer o seu dever de pagar impostos.

Nestas iniciativas, são, igualmente, emitidos, com o patrocínio exclusivo do Standard Bank, Bilhetes de Identidade e Cédulas de Nascimento gratuitos, instrumentos, à semelhança do NUIT, essenciais ao exercício da cidadania.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) realiza, segunda-feira, 16 de Abril, em Maputo, uma palestra subordinada ao tema “Percurso Histórico da Edificação do Poder Judicial em Moçambique”.

A palestra, destinada aos juízes moçambicanos, será dirigida pelo antigo estadista moçambicano, Joaquim Alberto Chissano que, entre vários assuntos, irá abordar “o pensamento edificante do Sistema Judicial no Pós-Independência”, e “os motivos que conduziram à opção por um modelo de justiça popular”.

Para além de analisar o conteúdo material e concreto da independência do Poder Judicial, num contexto de Estado centralizado, Joaquim Chissano irá igualmente falar da opção por uma independência formal e material, à luz da Constituição da República de 1990 e, em face da sua experiência, perspectivar a justiça que se pretende para o Moçambique actual.

Importa referir que a AMJ é uma organização que congrega juízes moçambicanos, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento e melhoria das condições para o exercício independente, imparcial e digno da função destes magistrados, bem como a salvaguarda dos seus legítimos interesses e direitos.

A coronel na reserva e combatente da luta de libertação nacional, Marina Pachinuapa, disse que a OMM ao definir o dia 7 de Abril como Dia da Mulher Moçambicana não estava a homenagear a esposa do Presidente Samora Machel, mas sim a uma mulher que dedicou a sua vida à causa da libertação nacional.

Pachinuapa fez este pronunciamento durante a palestra sobre os desafios e contributo da mulher para o desenvolvimento do País, que teve lugar, na sexta-feira, 6 de Abril, em Maputo, no Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Quando Josina Machel estava a estudar no Instituto Moçambicano, na Tanzânia, abdicou de uma bolsa de estudos na Suíça, tendo preferido a preparação político-militar, em Nachingwea, afim de participar na guerra de libertação nacional contra a dominação colonial”, frisou a coronel na reserva.

Lembrou ainda que Josina Machel contactou, pessoalmente, Eduardo Mondlane para lhe comunicar o seu desejo de se formar militarmente, no lugar de prosseguir os seus estudos na Europa.

“Ao terminar a instrução político-militar, na Tanzânia, em 1968, ela manifestou, novamente, a vontade de voltar para Moçambique e participar na luta armada, numa altura em que o conflito militar era muito intenso”, referiu Marina Pachinuapa, lembrando que nessa altura Josina Machel era a única menina oriunda do sul do País no grupo.

Entretanto, conforme destacou a antiga combatente, após o segundo congresso da Frelimo, realizado em Niassa, Josina casou-se com Samora Machel. Passou a residir em Tunduro, onde era responsável por um centro educacional para crianças.

Oito meses após de ser mãe, Josina Machel adoeceu, tendo a Frelimo decidido submetê-la a tratamentos médicos em Moscovo, a capital da antiga União Soviética. A guerrilheira voltou para Moçambique com uma longa lista de recomendações médicas, nomeadamente remédios e observância de uma dieta rigorosa, que incluía o consumo de carne, ovos, leite entre outros alimentos.

“Mas ela se recusava a beneficiar de uma dieta especial, alegando que se tratava de alimentos que nem sequer as crianças tinham”, indicou, acrescentando que, mesmo debilitada fisicamente, continuava a trilhar montanhas entre Cabo Delgado e Niassa, enfrentando condições adversas, para cuidar das crianças até que a sua saúde se agudizou e faleceu a 7 de Abril de 1971.

Foi assim que o dia 7 de Abril foi estabelecido como o Dia da Mulher Moçambicana, pela Organização da Mulher Moçambicana (OMM), após a sua criação a 16 de Março de 1973, em homenagem a Josina Machel, heroína da luta de libertação nacional.

Presente na palestra, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, agradeceu à oradora pela disponibilidade, tendo realçado que a sua abordagem e ensinamentos vão ajudar a esclarecer algumas dúvidas, sobre o que se passou durante os 10 anos de luta pela independência nacional.

“É digno que nós continuemos a respeitar não só a figura de Josina Machel, mas também a vontade demonstrada pelas mulheres moçambicanas que se entregaram à causa da libertação nacional”, disse Carlos Mesquita.

É nesta perspectiva, conforme sublinhou o governante, que "assumimos esta responsabilidade, respeitando todas as mulheres que tombaram durante a luta de libertação e as que continuaram firmes durante o processo da luta e que continuam firmes para outros desafios que a nação exige", acrescentou.

Mulheres funcionárias da Administração do Trabalho são instadas a inverter o índice de abstenções, que se regista nos pleitos eleitorais no País. Como primeira medida que irá conduzir a esse feito, são convidadas a proceder ao recenseamento eleitoral como mecanismo que as habilitará a votar e, consequentemente, inverter os actuais indicadores que apontam para uma fraca participação da mulher nos processos eleitorais.

A título elucidativo, a cidade de Maputo possui sete distritos municipais e de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) têm um universo de 796.965 eleitores, dos quais 423.676 são mulheres.

No entanto, os registos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) apontam para um número reduzido de mulheres recenseadas, comparativamente aos homens.

Para reverter este quadro, as funcionárias da Administração do Trabalho foram instadas, pela titular do pelouro, Vitória Diogo, a se recensearem, de modo a estarem habilitadas a votar no próximo dia 10 de Outubro, nas eleições municipais.

A Ministra Vitória Diogo fez este apelo, na última sexta-feira, durante a realização de uma palestra sobre a "Importância do Recenseamento Eleitoral para a Mulher" realizada no quadro das celebrações do 7 de Abril, dia da Mulher Moçambicana.

Segundo a ministra, não faz sentido que a mulher se apresente em menor número nas assembleias de voto, quando são a maior parte da população do país.

"É preciso que nós, as mulheres deste País, decidamos assumir as rédeas neste processo e fazermos ouvir, através do voto, a nossa vontade sobre quem deve comandar os destinos deste País", desafiou a ministra, tendo em seguida apelada para que cada uma das funcionárias do ministério se dirija a um posto de recenseamento próximo da respectiva residência e formalize o seu direito de poder escolher de forma consciente e madura o seu dirigente municipal.

Para a governante, só dessa forma a mulher estará a exercer o seu papel de influenciar, positivamente, a vida da outra e contribuindo para a edificação da vida da mulher como um todo.

A palestra foi proferida por Janete Manjate e Amélia Gulele, dirigentes ao nível da cidade de Maputo, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na presença da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, membros do Consultivo da Ministra e funcionárias da Administração do Trabalho.

Entretanto, as cerimonias centrais do Dia da Mulher Moçambicana que se comemoram sob o lema: “Activismo transformando a vida da Mulher ao lado do homem”, tem lugar na cidade de Mocuba, província da Zambézia e serão dirigidas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

O Ministério dos Transportes e Comunicações, através do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), vai alocar meios circulantes marítimos e terrestres às administrações marítimas de todo o País, com vista à melhoria das condições de busca e salvamento.

A alocação será feita de forma gradual e em função das necessidades específicas de cada local, sendo que neste ano, serão contempladas as administrações marítimas de Gaza, Ilha de Moçambique, Nacala, Angoche, Inhambane, bem como a albufeira de Cahora Bassa e o Lago Niassa.

Esta informação foi revelada pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, na cerimónia de abertura da Reunião Nacional de Planificação do Instituto Nacional da Marinha, que decorreu na segunda-feira, 2 de Abril, na cidade de Maputo.

Com a alocação de meios às Administrações Marítimas, o ministério dos Transportes e Comunicações espera reduzir os acidentes marítimos resultantes de fraca fiscalização. No ano passado, as autoridades marítimas registaram um total de 58 naufrágios que redundaram em 155 mortos e 77 desaparecidos, contra 64 naufrágios em 2016 que causaram 208 mortes e 20 desaparecidos, um quadro bastante desolador que, segundo Mesquita, pode ser revertido através de acções mais enérgicas por parte do INAMAR.

Na sua intervenção, Carlos Mesquita instou aos gestores do INAMAR a adequarem a postura da instituição, na componente da planificação, capacitação e organização, aos novos desafios impostos pelo crescimento da actividade marítima, no geral, e pelo desenvolvimento da indústria de recursos minerais e de hidrocarbonetos, em particular.

“O novo contexto demanda recursos humanos e materiais em condições afectos ao INAMAR para participar, activamente, na promoção de boas práticas para que o transporte marítimo ocorra num ambiente seguro e livre da poluição”, considerou o ministro, que disse estarem a ser envidados esforços no sentido de capacitar os técnicos do INAMAR e das instituições afins em matérias de segurança, protecção e prevenção da poluição por hidrocarbonetos.

“Os esforços do Governo, visando a crianção de um ambiente atractivo para o desenvolvimento do transporte marítimo no País, deverão ser complementados por uma correcta e criteriosa planificação, por parte do INAMAR, que permita dotar a instituição de quadros especializados para intervir com propriedade nas diversas frentes no âmbito da regulação da marinha”, acrescentou Carlos Mesquita.

Ainda no que respeita à melhoria da capacidade de intervenção do INAMAR, Moçambique tem estado a aderir e a implementar convenções internacionais, por forma a munir a área marítima de ferramentas de inspecção, fiscalização, prevenção e combate à poluição marinha e costeira visando a atracção de mais navios de carga e de passageiros.

É neste sentido que, no âmbito do combate ao terrorismo nos portos, “o Governo regulamentou o Código Internacional de Protecção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE), um instrumento que contém medidas conjuntas entre o Governo e os gestores portuários para o incremento da segurança e do cumprimento de padrões internacionais nos nossos portos”.

O bastonário Flávio Menete garantiu apoio institucional da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), na criação de uma Ordem dos Economistas de Moçambique, um dos mais ambiciosos projectos da lista B, nas eleições que vão decorrer na AMECON, no próximo dia 10 de Abril.
Tal garantia foi dada no encontro que o bastonário da OAM manteve, na última quinta-feira, com o candidato a presidente da direcção da lista B da AMECON-Associação Moçambicana dos Economistas.
Rodolfo Nogueira Dias disse ter solicitado tal encontro, para junto dos "mais experientes, como os da Ordem dos Advogados, colher ensinamentos que ajudem a associação que pretendo liderar, nos próximos anos, a constituir, pela primeira vez no nosso País um mecanismo regulador da actividade de economistas e gestores, através do registo e certificação profissional, como também do exercício da acção disciplinar e de controlo sobre os profissionais do nosso ramo".
Flávio Menete mostrou-se satisfeito, por poder partilhar a experiência dos advogados junto da classe profissional dos economistas e gestores, a quem transmitiu um conjunto de conhecimentos sócio-profissionais que ajudarão a lista B a alcançar o seu desiderato.
"Sentimos o entusiasmo desta lista B, a da Nova AMECON, e achamos que é nosso dever apoiar uma organização sócio-profissional, tão importante como a dos economistas e gestores. Disse ao candidato Rodolfo Nogueira Dias que este projecto irá implicar um grande trabalho, mas que poderá contar com o nosso apoio".
De igual modo, a lista B manteve já, com o mesmo objectivo, contactos com a Ordem dos Contabilistas, bem como a dos Médicos.
Refira-se que a lista B é a única concorrente que, na sua composição de órgãos sociais, inclui membros das províncias e também a única com representatividade do género, pois tem 45% de mulheres na equipa de gestão.

O cabeça-de-lista, Rodolfo Nogueira Dias, formado no Brasil e na Inglaterra, é um profissional bancário afecto à banca de investimentos, tendo igualmente experiência em docência, nomeadamente sobre Mercado de Capitais, matéria que ensinou na Universidade Politécnica, na cidade de Maputo.

Na sua carreira profissional, já trabalhou para instituições como o Banco Santander, Prosper – Correctora de Valores Mobiliários e Câmbio, no Brasil e na Bloomberg L.P., em Londres. Foi finalista das Jornadas Científicas Bancárias, organizadas pelo Banco de Moçambique, iniciativa que promove a pesquisa económica sobre a economia moçambicana.

A AMECON-Associação Moçambicana de Economistas vai ser transformada em Ordem dos Economistas, caso a Lista B, com o slogan "Nova AMECON", vença as próximas eleições a 10 de Abril próximo.

Com esta profunda transformação para uma ordem sócio-profissional, a Lista B – liderada pelo economista Rodolfo Nogueira Dias, pretende criar um mecanismo regulador da actividade de economistas e gestores em Moçambique, através do registo e certificação profissional, como também do exercício da acção disciplinar e de controlo sobre os profissionais deste ramo.

“Há a necessidade de se zelar pelo cumprimento das regras de ética profissional e o nível de qualificação profissional dos economistas e gestores no nosso País”, sustenta Rodolfo Nogueira Dias, que se formou em Economia, com especialização em Finanças, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil e o mestrado em Finanças e Desenvolvimento feito na SOAS, Universidade de Londres.

Com efeito, esta lista prevê a implementação, no biénio 2018-2020, de um plano de actividades que assenta em três principais pilares, nomeadamente a promoção da pesquisa económica, a criação de oportunidades para "networking", formação contínua, para além do apoio aos programas de educação, inclusão financeira, paralelamente à criação da Ordem dos Economistas.

“Neste contexto de rápidas transformações socioeconómicas, que se têm registado no nosso País, torna-se cada vez mais importante ter um novo posicionamento e uma voz activa da categoria de economistas e gestores, que formam a Associação Moçambicana de Economistas – AMECON, a fim de se poder reflectir, antecipar e contribuir para o crescimento inclusivo e sustentável de Moçambique”, defende Rodolfo Nogueira Dias.
Na sua opinião, a oportunidade de liderar qualquer associação traz consigo grande responsabilidade e na AMECON não será diferente: “Identificamos vários aspectos que poderão ser melhorados, desde a representatividade ao nível regional, maior interacção entre os associados e promoção de debates sobre assuntos socioeconómicos”, realça o economista.
Importa destacar que a lista B – A "Nova AMECON", é a única concorrente que, na sua composição de órgãos sociais, inclui membros das províncias e também a única com representatividade do género, pois tem 45% de mulheres na equipa de gestão.

O cabeça-de-lista, Rodolfo Nogueira Dias, é um profissional bancário afecto à banca de investimentos, com experiência em docência, tendo dado aulas sobre Mercado de Capitais, na Universidade Politécnica, na cidade de Maputo.

É igualmente representante da Global Shapers Maputo Hub, uma iniciativa mundial que identifica jovens líderes que criam impacto nas suas comunidades.

Na sua carreira profissional, já trabalhou para instituições como o Banco Santander, Prosper – Correctora de Valores Mobiliários e Câmbio, no Brasil e na Bloomberg L.P., em Londres, Inglaterra. Foi finalista das Jornadas Científicas Bancárias, organizadas pelo Banco de Moçambique, iniciativa que promove a pesquisa económica sobre a economia moçambicana.

FOTO: Rodolfo Dias