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  • Centro e Norte do País: Janela Única Electrónica obrigatória a partir de 15 de Setembro próximo

    A utilização do sistema da Janela Única Electrónica passa, a partir de 15 de Setembro próximo, a ser de carácter obrigatório, nas estâncias aduaneiras das regiões Centro e Norte do País, incluindo os regimes de exportação e importação para e de zonas francas industriais, zonas económicas especiais e lojas francas.
    De acordo com Félix Massangaie, gestor da equipa das Alfândegas de Moçambique no projecto da Janela Única Electrónica (JUE), a medida se enquadra na expansão faseada do uso do sistema, à semelhança do que já acontece nos Portos de Maputo, Beira e na Alfândega de Tete.

    “A JUE é uma ferramenta usada para a facilitação do comércio, na qual todas as informações são enviadas para uma plataforma única, e de onde as Alfândegas e outros intervenientes do processo de desembaraço aduaneiro tiram os dados necessários para os aspectos, sob sua responsabilidade”, explicou Félix Massangaie.

    Na sua opinião, não restam dúvidas que o sistema da JUE “é muito mais eficiente, quando comparado com o sistema usado anteriormente, daí que os ganhos em termos de tempo de desembaraço de mercadorias são bastante significativos, para além de evitar a presença física dos operadores do comércio nas estâncias e evitar ainda a múltipla digitação de dados”.

    “Ainda não atingimos os resultados desejados em termos de maximização da receita aduaneira, dado que o sistema estava a funcionar apenas em 4 locais não cobrindo todos os regimes, mas da análise efectuada concluímos que já se pode desembaraçar em apenas um dia contra mais de 72 horas que eram frequentes no anterior sistema”, frisou o chefe da equipa das Alfândegas na JUE.

    Refira-se que, na região Sul, a obrigatoriedade do uso da JUE vigora deste o primeiro dia de Setembro, nas delegações aduaneiras de Ressano-Garcia, Namaacha, Matola, Posto Fiscal de Goba, Terminal Internacional Rodoviária da Namaacha, Terminal Internacional Rodoviária de Maputo, Terminal Internacional das Encomendas Postais, Terminal Internacional de Automóveis I e II, Terminal Internacional Aéreo, Terminal Internacional Multimodal, Posto Fiscal de Beluluane e ainda no Posto Fiscal da Mozal.

  • Standard Bank adere à Janela Única

    O Standard Bank é o mais recente Banco comercial a aderir ao sistema electrónico de cobrança de impostos, a Janela Única Electrónica (JUE).
    Numa cerimónia bastante concorrida, ocorrida na última sexta-feira, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes e o administrador executivo do Standard Bank, Ken Cockerill, assinaram o acordo de adesão deste Banco ao sistema tecnológico de colecta de receitas, de forma a permitir que os seus clientes, ligados ao comércio externo, beneficiem das vantagens do sistema, entre as quais as facilidades em relação ao pagamento de impostos e a celeridade no processo de desalfandegamento de mercadorias.
    No âmbito da parceria entre as duas instituições, o administrador executivo do Standard Bank afirmou que “a assinatura do acordo é uma clara demonstração do comprometimento do Standard Bank em ser um parceiro do Estado, colocando à disposição dos agentes económicos os seus canais ao nível nacional”.
    Por seu turno, o presidente da Autoridade Tributária disse que a adesão do Standard Bank à JUE vai contribuir para a aceleração do processo de bancarização aduaneira, que se traduzirá na transparência e integridade na transmissão dos activos públicos, bem como numa maior sustentabilidade e competitividade da economia nacional.
    Segundo foi dado a conhecer, de Janeiro a Maio do presente ano, a JUE apresentou uma produtividade de 25% em relação às metas previstas pelas Alfândegas. Foram igualmente formados mais de 1400 profissionais, entre os quais funcionários aduaneiros e despachantes aduaneiros, com o objectivo de responder às necessidades em termos de recursos humanos, para o projecto da Janela Única Electrónica. Particularmente em relação ao sector bancário, foram capacitados 178 profissionais, o que corresponde a 12% do número total.
    O projecto da Janela Única Electrónica, implementado pela MCNet, uma parceria publico-privada, permite a submissão de informação standartizada, através dum único ponto de contacto, estando a ter impactos significativos na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, permitindo a redução do tempo de desembaraço de mercadorias e a diminuição dos custos operacionais no País.