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O Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) da Universidade Politécnica vai realizar na próxima sexta-feira, 26 de Abril, pelas 16:00h, no Anfiteatro desta universidade, um debate subordinado A "Constituição da República de Moçambique – 2004: pertinência ou não da sua revisão "a ser proferida pelo Professor Doutor Gilles Cistac (Professor Catedrático e Constitucionalista da Universidade Eduardo Mondlane).
Este debate acontece numa altura em que a Assembleia da República de Moçambique está a levar a cabo, em todo o País, um conjunto de auscultações públicas em torno da Revisão da Constituição da República de Moçambique de 2004.

A RIOFORTE, sociedade de investimentos do Grupo português Espírito Santo, vocacionada para a administração de activos não financeiros, decidiu fazer de Moçambique a base operacional para o desenvolvimento dos seus negócios e investimentos no sul de África, segundo declarações do respectivo PCA, Manuel Fernando Espírito Santo, entrevistado pelo nosso Jornal.

A sociedade, de acordo com a fonte, terá como uma das suas primeiras prioridades concentrar os seus esforços no crescimento da primeira subsidiária directa do seu portfólio, a Mozaco – Mozambique Agricultural Corporation, em parceria com o Grupo moçambicano João Ferreira dos Santos, um dos expoentes da agricultura do nosso país, para além de ser reputado grupo empresarial em Moçambique.

O plano de negócios da operação agrícola da Mozaco em Moçambique prevê a plantação de 220 hectares de soja e 240 hectares de algodão em 2013. Manuel Fernando Espírito Santo afiançou-nos que em termos operacionais, já estão actualmente cultivados 66 hectares de soja e dois hectares de algodão num projecto-piloto implantado precisamente em Malema. A primeira fase deste empreendimento (5 anos) o investimento será de 5 milhões de dólares norte-americanos.

Soubemos que no quinto ano, pretende-se ter plantado 2000 hectares principalmente para a produção de soja (algodão, milho e girassol serão também plantados para recuperação das terras) e produzir 3 mil toneladas de soja e empregar 150 pessoas.

Foi desenhada uma segunda fase (de 5 a 10 anos), período em que estão previstos investimentos na ordem de 45 milhões de dólares. “No décimo ano, pretende-se ter plantado os 20000 hectares de terra, produzindo cerca de 20 mil toneladas de soja” – disse a fonte.

Nos primeiros dois anos estima-se que o projecto chegue a perto de 600 hectares, que crescerão progressivamente até atingir cerca de 2000 hectares. Desta forma, segundo o PCA da Rioforte, “o grupo pretende confirmar os pressupostos do seu business plan, de forma a aprofundar conhecimentos antes de avançar para o projecto completo, que deverá atingir 20000 hectares de exploração no médio prazo”.

Um dos casos mais interessantes aplicados no Paraguai, onde a Rioforte mantém presença e que pretende desenvolver em Moçambique, tem a ver com a criação de uma base de empresariado local especializada, por exemplo estimulando trabalhadores a adquirirem equipamento e estabelecerem-se por conta própria com contratos de fornecimento de serviços e de financiamento promovidos pela própria companhia. “Esta iniciativa construiu hoje um núcleo de pequenos empresários que trabalham não só para as fazendas desta empresa no Paraguai, mas para herdades vizinhas, estimulando economias de escala, criando postos de trabalho e riqueza e promovendo a ascensão económica e social da população”.

Ainda na entrevista com Manuel Fernando Espírito Santo, foi-nos dito que a empresa construtora Opway, pertencente ao Grupo Espírito Santo, “é outro expoente de relevo onde a Rioforte vai prestar apoio dinâmico e com vista à aceleração do crescimento daquela que é uma das mais antigas construtoras de origem portuguesa a operar em Moçambique”. Ela detém um “invejável” aliado a um conjunto de parcerias internacionais e relações crescentes com outras construtoras e grandes investidores internacionais no nosso país.

A implementação do Plano de Acção do Sector Açucareiro nacional, uma iniciativa levada a cabo com fundos disponibilizados pela União Europeia entrou na terceira fase, sendo que o valor disponível para o efeito ascende a 4.9 milhões de euros.

No âmbito do Plano de Acção do Sector Açucareiro, cuja implementação dura desde 2008, a União Europeia (UE) tem apoiado o sector açucareiro moçambicano através da iniciativa AMSP-Accompanying Measures for Sugar Protocol Countries , tendo sido realizadas as duas fases anteriores com enfoque na expansão das áreas de produção de cana sob gestão dos pequenos/médios outgrower, no fornecimento de treinamento e de capacidades técnicas para a mão-de-obra especializada das empresas açucareiras e das associações de outgrowers, bem como no desenvolvimento de programas sociais (escolas, fontes de água, rede sanitária/malária e HIV.

Segundo os dados a que tivemos acessos, a implementação das medidas de acompanhamento, resultou na criação de 28 associações de pequenos produtores de cana. Destas associações 21 estão na açucareira de Xinavane, seis são da açucareira de Maragra e uma da açucareira de Mafambisse. Estas associações albergam um total de 2.317 membros. Em 2012 produziram 329.754 toneladas de cana numa área de 3.535 hectares.

Segundo garante a garantia do CEPAGRI, a terceira fase que agora inicia, vai continuar a promover a expansão da cana-de-açúcar através de outgrowers, com incidência em três componentes centrais, nomeadamente, desenvolvimento de plantações de cana-de-açúcar através de pequenos produtores; melhoria dos sistemas de produções agrárias locais (investigação aplicada e transferência de tecnologia) e promoção das associações de agricultores.

In Jornal Notícias

Outros indicadores avançados pelo CEPAGRI indicam que as vendas no mercado doméstico, em 2012 registaram uma queda, uma tendência que vêm se verificando desde ano de 2011, depois dos aumentos sucessivos que vinha se verificando nos anos Passados.

De referir que uma das razões desta redução nas vendas tem a ver com a situação económica do comércio em geral no país que afectou não só o açúcar como os outros produtos, pela falta de liquidez no mercado, como também a mudança de comportamento alimentar das populações, em relação ao açúcar.

No ano passado foram vendidas no total 164.096 toneladas de açúcar para o mercado doméstico das quais 28.228 toneladas são de açúcar branco. Estas vendas representam uma redução de cinco porcento em relação às registadas no ano anterior.

No que diz respeito ao mercado da SACU, outro mercado destinatário da produção moçambicana do açúcar, um novo mecanismo de determinação de quota anual para os países da SADC não membro da SACU foi aprovado.

Neste mercado Moçambique foi alocado uma quota de 7.835 toneladas por ano. Mas que durante o ano comercial 2011/2012, Moçambique não realizou a exportação para este mercado, e todo o açúcar foi exportado para o mercado da UE.

Aponta-se como uma das razões, para não se exportar para a SACU, tem haver com os preços praticados neste bloco que não são atractivos.

No que diz respeito às importações, é de salientar que a Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), continuou a importar açúcar no âmbito da operação “Toll Refining” autorizada pelas Alfândegas.

Neste âmbito, das 15.875 toneladas de açúcar importado em 2012, 12.938 toneladas foram efectuadas pela DNA e as restantes pela distribuidora internacional Kawena.

A indústria açucareira nacional exportou em 2012, um total de 243.583 toneladas de açúcar amarelo. Por esta operação, o país arrecadou um total de 126,2 milhões de dólares norte-americanos. Comparando com o ano 2011, que a indústria exportou 198.181 toneladas, as vendas do ano passado, representam um crescimento de 23 porcento. Fonte do Centro de Promoção da Agricultura Comercial (CEPAGRI) revela que o aumento de exportações verificado em 2012, representa o volume mais alto de vendas ao exterior de açúcar realizado em Moçambique. Salienta que todo o açúcar foi exportado para o mercado da União Europeia no âmbito da Iniciativa EBA e dos APEs (Acordos de Parceria Económica), sendo que os preços praticados no velho continente foram mais atraentes em relação a 2011, apesar de ter havido oscilação, mesmo quando comparado com o mercado internacional livre. A campanha açucareira de 2012 teve início em Abril na açucareira de Marromeu e as restantes açucareiras, nomeadamente, Maragra, Mafambisse e Xinavane no mês de Maio. No geral, segundo o Cepagri, este período representa um atraso no arranque do processamento de cana, sendo que o período normal seria de Abril para todas as açucareiras.

Os dados avançados pela instituição revelam, igualmente, que, no global, a produção do açúcar registou um ligeiro aumento na campanha de 2012, em cerca de 2 por cento. Tal progresso resulta, sobretudo, dos avultados investimentos realizados pelas empresas na reabilitação e expansão de produção.

A melhoria de gestão e da eficiência que aconteceram no âmbito da reabilitação e relançamento do sector açucareiro que se concentrou, até aqui, em quatro açucareiras, nomeadamente, Marromeu, Mafambisse, Xinavane e Maragra, bem como a implementação dos programas de expansão em curso, principalmente na açucareira de Xinavane também teve o seu impacto nos resultados obtidos.

Em termos numéricos, o CEPAGRI adianta que a campanha açucareira do ano findo resultou numa produção de 3,3 milhões de toneladas de cana, 396.719 toneladas de açúcar e 130.357 toneladas de Melaço, cuja área total colhida foi de 45.917 hectares.

Esta produção, representa um aumento de 8 porcento, na área colhida, dois porcento na produção de açúcar e uma redução de um porcento e 10 porcento na produção de cana, e melaço, respectivamente em relação ao ano anterior.

Segundo os dados da instituição que temos vindo a citar, nem todas as açucareiras atingiram as suas metas previstas no PES2012 e que o aumento de produção de açúcar tem sido influenciado pelo aumento da área de produção que foi de oito porcento em relação ao ano anterior, e nas melhorias consideráveis da eficiência da produção industrial do açúcar. Este melhoramento é confirmado pela redução da quantidade de cana necessária para produzir uma tonelada de açúcar.

Segundo o CEPAGRI, a redução na produção do melaço em dez porcento na campanha 2012, pode se atribuir a boa qualidade de cana e/ou eficiência das fábricas na extracção de açúcar reduzindo-se as perdas de açúcar em forma de melaço.

Os produtores do sector familiar da província de Cabo Delgado poderão, a partir do presente ano, reduzir os níveis de perda dos seus excedentes da produção agrícola, como resultado da construção de três silos concebidos para a conservação dos produtos. Sábado, o Presidente da República, Armando Guebuza, visitou a infra-estrutura, no âmbito da sua presidência aberta àquela província, para ontem deslocar-se ao distrito de Meluco, onde orientou um comício popular. Localizados em Nanjua, posto administrativo de Meza, distrito de Ancuabe, a instalação dos silos custou ao Governo e parceiros de cooperação, pouco mais de 60 milhões de meticais. Trata-se de infra-estruturas com a capacidade de conservar mais de 6 mil toneladas de cereais, de um total de 80 mil toneladas que se espera que os distritos de Ancuabe, Montepuez, Metuge, Quissanga, Namuno produzam ao longo do presente ano. Segundo Florêncio Chavanu, director da Indústria e Comércio em Cabo Delgado, a construção dos referidos silos, enquadra-se na política do Governo de promoção do processo de comercialização agrícola não só naquela província, mas também em todo o território nacional.

Chavanu acredita que com a entrada em funcionamento daquelas infra-estruturas, a província estará em condições de reduzir de forma substancial os níveis de perda dos excedentes devido à falta de locais e mercados seguros para armazenamento e venda dos produtos, respectivamente.

Ainda na localidade de Meza, os camponeses produtores da jatropha, disseram ao Chefe do Estado que se confrontam com sérias dificuldades relativas à identificação de mercados capazes de absorver a sua produção.

Tal é o exemplo de Tavares Albino, que disse num comício popular orientado pelo Chefe do Estado que “não sei onde vou vender a jatropha que tenho, peço ajuda do Senhor Presidente”.

De referir que para o caso específico de Cabo Delgado, esta matéria não constitui razão de preocupação porquanto trata-se da única província que dispõe de uma unidade de produção de biocombustível.

A unidade fabril, em referência, localiza-se no distrito de Quissanga e é pertença de missionários da Igreja Católica que, para sustentar a viabilidade do uso de biodiesel, realizaram experiências positivas.

Com efeito, a nossa Reportagem que esteve em Quissanga em 2011, no decurso da presidência aberta e inclusiva, testemunhou o funcionamento de geradores de produção de energia com recurso a combustível produzido na base da jatropha.

Entretanto, no prosseguimento da sua presidência aberta, ontem o Chefe do Estado deslocou-se ao distrito de Meluco, onde para além de orientar um comício popular, como já referimos, dirigiu também uma sessão extraordinária da secretaria do posto administrativo de Muaguide.

Como tem sido hábito, também em Muaguide o Presidente da República ouviu as preocupações da população, que apresentou questões relacionadas com a necessidade de melhoramento das infra-estruturas sociais, tais como unidades sanitárias, escolas, sistemas de abastecimento de água, energia eléctrica e estradas. A população falou igualmente do conflito Homem e fauna bravia para além de ter pedido o abrandamento das normas, consideradas rigorosas, de controlo e protecção da fauna e floresta, de modo que possa explorar a lenha e a caça.

O Standard Bank Moçambique prevê, para este ano, uma desaceleração no crescimento da economia moçambicana, de uma média de 7.4 por cento, registada na última década, para 6 por cento, devido às cheias que fustigaram o País, nos primeiros meses de 2013.
Esta projecção foi feita no decurso" do "Economic Briefing, que reuniu, quinta-feira última, em Maputo, cerca de 200 agentes económicos e clientes desta instituição bancária.
Implantado em Moçambique há mais de 100 anos, o Standard Bank organiza, anualmente, o "Economic Briefing" com o objectivo de apresentar aos seus clientes e ao mercado nacional as tendências da economia nacional e mundial de modo a orientá-los na tomada de decisões, para além de servir para expor o "expertise" do Banco em diversas áreas de especialidade.
Na sua apresentação sobre as perspectivas de evolução da economia moçambicana e da região austral africana, Faúsio Mussa, economista sénior do Standard Bank, referiu que “tomando em consideração o impacto negativo das cheias, revimos em baixa as nossas previsões de crescimento económico para 2013, para um nível de 6 por cento, abaixo da média da última década, de 7.4 por cento, e abaixo das projecções iniciais do Governo de 8.4 por cento, mas prevê-se que a inflação média anual se mantenha a um dígito”.
Como factores que concorrem para a desaceleração do crescimento económico nacional, Fáusio Mussa indicou “as fortes chuvas que assolaram o País nos primeiros meses do corrente ano, afectando cerca 479 mil pessoas, com impacto negativo sobre a produção agrícola e danos em infra-estruturas, o que originou a interrupção, por um período de cerca de três semanas, das exportações do carvão mineral de Moatize a partir do Porto da Beira”.
Por outro lado, segundo o economista sénior do Standard Bank, o forte investimento directo estrangeiro continuou a financiar o défice de conta corrente, que aumentou 29.5 por cento nos primeiros nove meses de 2012, quando comparado com igual período de 2011, para 1.251 milhões de dólares.
“As perspectivas de continuidade dos fluxos de investimento estrangeiro e de aumento das exportações apontam para a manutenção de uma relativa estabilidade cambial do metical face ao dólar norte-americano, em torno dos 30.5 meticais por dólar”, indicou Fáusio Mussa.
Outra oradora do Economic Briefing, Yvette Babb, economista do Grupo Standard Bank especializada em mercados emergentes, sustentou que Moçambique continua a ser a economia com melhor desempenho na África Austral: “Infelizmente a África do Sul, um dos países mais importantes, enfrenta problemas no seu crescimento económico, esperando crescer apenas 2.5 por cento, em contraste com as expectativas de Moçambique”, frisou.
Num outro desenvolvimento, Yvette Babb referiu que “em termos de economia global, África continua a ser a economia com forte crescimento, apesar de existir algumas economias comprometidas pelo processo político”.
“A recessão continua na região euro, que espera alcançar um por cento de crescimento, em 2013, enquanto os Estados Unidos da América irão crescer melhor este ano, 2.5 por cento, contra uma redução no crescimento da China, que apresentou no primeiro trimestre do ano em curso, um crescimento do Produto Interno Bruto de 7.7 por cento, abaixo das expectativas do mercado de 8 por cento”, finalizou Yvette Babb.
Organizado sob o tema “Moçambique, uma história de crescimento”, o Economic Briefing deste ano debruçou-se ainda sobre “A importância de ter infra-estruturas funcionais em Moçambique” e “O efeito das descobertas de gás em Moçambique”.