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A criação, no País, de um "Fundo Soberano de Riqueza", com base nos dividendos do gás natural e carvão mineral, para resolver os "problemas da maldição que geralmente tem afectado os países exportadores de recursos naturais, como a volatilidade, efeito da Dutch Disease e a vulnerabilidade institucional", constituíram algumas das sugestões feitas, esta terça-feira, em Maputo, por um consultor da USAID-SPEED.
Dissertando, num seminário promovido pela CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, sobre os “Efeitos da Explosão de Recursos Naturais em Moçambique no Crescimento Económico”, o consultor e economista sénior, Tyler Biggs, explicou que “ter muito rendimento em recursos naturais nem sempre significa ter sucesso económico, pois os países exportadores de recursos naturais não conseguem avançar automaticamente”.

“Países com muitos recursos naturais tendem a ter elevada volatilidade e ciclos de expansão e contracção que prejudicam o crescimento económico, particularmente, quando os mercados financeiros são menos desenvolvidos”, referiu Tyler Biggs, salientando que a volatilidade é “uma questão central do problema da maldição dos recursos naturais”.

Entre as opções políticas para a gestão da expansão dos recursos minerais, o consultor e economista sénior mencionou a distribuição directa da receita pelos cidadãos.
Na sua opinião, “a distribuição directa da receita reduziria o risco da má utilização pública dos recursos e estabeleceria o princípio de que os recursos pertencem a todos os cidadãos”.
Entretanto, “dada à falta de infra-estruturas para a efectivação da distribuição directa dos recursos pelos cidadãos, executar o programa através dos governos centrais, distritais e municipais poderá incorrer em vazamento e não é tarefa fácil, apesar de ser realizada em alguns países”.

A-propósito do seminário, o assessor económico da CTA, Hipólito Hamela, disse que “numa situação em que o País foi abençoado pela abundância de recursos naturais, nomeadamente gás natural e carvão mineral, é muito importante reflectir agora sobre quais os possíveis ganhos”.

“Vai haver um conjunto de recursos que o Estado tem que ter capacidade de absorção. Mas existem várias formas de gastar bem o dinheiro e este consultor colocou-nos algumas alternativas que a CTA tem estado já a discutir”, indicou Hipolito Hamela, realçando que o “Fundo Soberano de Riqueza é uma espécie de bolsa onde se guarda o dinheiro resultante dos recursos naturais, para não se gastar de qualquer maneira, garantindo que as gerações vindouras, no pós-gás e carvão possam ter uma fonte de sustentabilidade”.

Refira-se que, com base nas novas descobertas de gás pela Anadarko e ENI, assumindo o valor dos jazigos de 400 biliões de dólares ao longo de quatro décadas, as exportações do País atingirão 10 biliões de dólares anuais, sendo a participação das empresas de extracção de 50 por cento da receita e os remanescente cinco biliões de dólares para o Estado moçambicano.

O município moçambicano de Quelimane vai introduzir a bicicleta na recolha de lixo das suas ruas, anunciou o presidente do município da Zambézia, a província onde circulam mais bicicletas no país. Segundo Manuel Araújo, eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força da oposição, a bicicleta permitirá a minimizar o "crónico problema" da deficiente recolha de resíduos sólidos na cidade.

Moçambique tem o mar menos poluído em relação a países africanos como África do Sul, Quénia, Togo e Djibuti, de acordo com uma pesquisa da organização norte-americana Conservation International (CI).

O estudo refere que de um total de 171 países do planeta, Moçambique é o 82º classificado em termos de qualidade de águas do mar, com uma pontuação de 54 pontos, dos cem possíveis, segundo refere a Rádio Moçambique.

Para proceder à classificação, foram tomados em conta dez objectivos públicos que representam uma ampla gama de benefícios que um oceano saudável proporciona às pessoas.

Os dez indicadores que foram avaliados têm a ver com a sustentabilidade da actividade pesqueira, acesso à pesca artesanal pelas comunidades, sustentabilidade na colheita de recursos marinhos, a preservação do habitat, que absorve o carbono, protecção costeira, criação de emprego com garantia de sustentabilidade costeira, turismo e recreação, protecção de espécies e lugares marinhos, limpeza das águas e, por fim, a protecção da biodiversidade.

Moçambique está melhor colocado que países africanos como Quénia, Djibuti, Togo e África do Sul (94° classificado), todos com 52 pontos, Madagáscar (105° classificado), São Tomé e Príncipe (115° classificado), entre outros. O último classificado do ranking mundial sobre a qualidade das águas do oceano é a Serra Leoa.

Decorreu em Agosto, nas instalações da Escola Secundária Josina Machel de Maputo, a X Mostra Moçambicana de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Envergando o lema “Ciência, Tecnologia e Inovação como a Primeira Força Produtiva”, a Mostra tem por objectivo divulgar os resultados de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, criar um espaço para uma maior interacção e estabelecimento de parcerias entre os investigadores, inovadores e sector privado e entre estes com o público em geral.

Na cerimónia de abertura, o primeiro-ministro, Aires Ali, referiu que o objectivo da realização desta Mostra além da divulgação dos resultados da investigação científica e da inovação, é promover o estabelecimento de parcerias entre as instituições de investigação e do ensino, inovadores e sector privado, para o desenvolvimento de produtos ou soluções que possam ser objecto de industrialização e comercialização, para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o desenvolvimento do País.

Além da exposição de ciência, tecnologia e inovação, decorreu no contexto do evento uma sessão de diálogo entre o sector privado, inovadores, instituições de investigação e de ensino, tendo em vista o estabelecimento de parcerias para o apoio à inovação em Moçambique.

Vinte mulheres oriundas de zonas ricas em recursos naturais para o artesanato estão a receber, na cidade de Inhambane, treinamento para exploração das oportunidades de negócio na indústria cultural através do artesanato.

Trata-se das mulheres da região de Mutamba, no distrito de Jangamo, onde existe argila para o fabrico do bloco queimado, material de construção de baixo custo que, neste momento, é muito procurado; da ilha de Inhambane, zona rica em material para a cestaria, e do bairro Josina Machel, praia do Tofo, potencialmente rico em recursos naturais para escultura e objectos de adorno.

De acordo com a directora adjunta da Educação e Cultura de Inhambane, Beatriz Mufaniquisso, a ideia da capacitação das mulheres em matéria de artesanato e olaria surge da necessidade de munir mulheres-chefes de família para, a partir dos recursos à sua volta, desenvolverem algumas actividades para sustentar as suas próprias famílias.

«O Ministério da Cultura, com ajuda dos seus parceiros de cooperação, seleccionou vinte mulheres que, neste momento, estão a aprender a fazer cestaria, esculturas, produção de bijutarias com base em conchas e outros derivados marinhos, que podem ser colocados no mercado para render dinheiro para sustento familiar», disseBeatriz Mufaniquisso.

No final do curso, com duração de 15 dias, estas mulheres terão bagagem suficiente para valorizar o que está ao seu redor, fazendo algo para apoiar a sua própria família.

BREVE: A captura de peixe em Moçambique aumentou cerca de 66 por cento nos últimos quatro anos, disse em Maputo o Ministro das Pescas, Victor Borges

Perto de 60 mil crianças da comunidade escolar e não só, em todo o País, serão incentivadas e sensibilizadas a observar os hábitos e cuidados com a saúde da sua própria boca.
Quem o garante, é Alexandre Manguele, titular da pasta da Saúde, que falava esta segunda-feira para mais de duas mil crianças, em Quelimane, província da Zambézia, no quadro do lançamento da Campanha Nacional de Saúde Oral, organizado pelo seu Ministério, o da Educação bem como o Ministério da Mulher e Acção Social.
Sob lema “Um dentista, uma escola, promovendo a higiene oral para o desenvolvimento saudável das nossas crianças”, esta campanha conta com um forte apoio da mcel- Moçambique Celular, que disponibilizou material adequado à promoção e sensibilização de saúde oral, para garantir que a educação e a promoção da saúde oral se tornem uma realidade no nosso País.
Segundo deu a conhecer, na ocasião, Alexandre Manguele, “o Governo moçambicano, em particular o Ministério da Saúde, saúda a mcel por envolvimento nesta mobilização social de saúde oral e gostaríamos que o procedimento da mcel servisse de exemplo para outras empresas e serviços públicos ou privados, de modo a promover esta campanha de saúde pública”.
“Hoje lançamos aqui em Quelimane, a Campanha Nacional de Saúde Oral e no ano passado foi em Maputo; queremos que a partir deste lançamento fiquem as crianças mobilizadas, principalmente nas escolas”, disse Manguele, para depois acrescentar que “queremos, igualmente, que os médicos e dentistas também se sintam mobilizados a aderir a esta campanha, para que se estabeleça a nossa meta, que é em cada escola termos, pelo menos, um dentista a cuidar da saúde oral das crianças e que até a próxima campanha, pelo menos 60 mil crianças nas escolas sejam abrangidas por esta campanha”.
Já Cláudio Chiche, Administrador Comercial da mcel, afirmou que “a campanha de saúde oral nas escolas representa um grande passo na busca de uma saúde melhor para a sociedade em geral, uma vez que se soma a outros programas desenvolvidos pelo Governo, visando garantir o acesso à saúde aos mais de 20 milhões de moçambicanos”.
“Para além da sua área principal de negócios, que hoje possibilita as comunicações nos 128 distritos deste longo Moçambique, aos seus 5 milhões de clientes, a mcel tem pautado o seu posicionamento e empenho nas práticas socialmente responsáveis, prestando uma notável contribuição nos sectores da Educação e Saúde, para além de outras áreas como o Ambiente, a Cultura e o Desporto”, realçou Cláudio Chiche.
Por seu turno, o governador da Zambézia, Francisco Itaí Meque, saudou o lançamento da Campanha Nacional de Saúde, tendo referido que “é para nós uma grande satisfação poder estar presente no lançamento nacional da Campanha de Saúde Oral nas escolas. Este acto é uma acção fundamental para promover os direitos das crianças e jovens, em particular, através da prevenção da ocorrência de problemas ligados a saúde da boca. A escolha da nossa bela e rica província da Zambézia, em particular a cidade de Quelimane, para o lançamento desta iniciativa, constitui um marco importante no roteiro da realização de eventos de cariz social e humanitário nacional na nossa província”.
De salientar que esta é a segunda vez consecutiva que a mcel participa da Campanha Nacional de Saúde Oral. Participaram do lançamento da presente Campanha, o governador da província da Zambézia, o ministro da Saúde, o administrador comercial da mcel, o presidente do município de Quelimane, representantes das direcções provinciaís da saúde e educação, para além de outros parceiros da campanha.

Dans’Artes é um projecto liderado pela bailarina e coreógrafa Maria Helena Pinto e uma das suas primeiras manifestações foi ter realizado a 30 de Agosto um sarau cultural nas actuais instalações desta vila artística ainda em construção na Comunidade de Djonasse, no Distrito de Boane.
O sarau brindou expressões artísticas de disciplinas como artes plásticas, dança e música com o objectivo de trazer as artes e a cultura ao público de um modo geral, sem discriminação de idades e grupos sociais e com a participação das comunidades.
O Dans’Artes é um espaço físico de acolhimento de artistas de todas as disciplinas. Lá serão desenvolvidas diversas actividades de difusão de obras de arte, formações, workshops e intercâmbios artístico-culturais entre artistas moçambicanos e estrangeiros.
A vila será composta por infraestruturas como um teatro, uma casa de acolhimento dos artistas, edifícios de alojamento e demais espaços de desenvolvimento de actividades culturais e turísticas.

Cerca de 500 projectos de investimento, avaliados em mais de seis mil milhões de dólares, foram aprovados nos últimos dois anos em Moçambique, montante que se eleva para 20 mil milhões de dólares quando se considera os últimos seis anos, informou o Centro de Promoção de Investimentos (CPI) de Moçambique.

De acordo com o diário Notícias, de Maputo, os sectores de agricultura e agro-indústria, recursos minerais, energia, transportes e comunicações, pescas e aquacultura, construção civil e turismo figuram na lista das preferências dos investidores que escolhem o território moçambicano.

Lourenço Sambo, director-geral do CPI, indicou que o investimento em diversas áreas empresariais no país tende a aumentar, ano após ano, em resultado da intensificação das campanhas de promoção e acrescentou que a procura por oportunidades de negócio em Moçambique possa crescer nos próximos anos estimulada pela estabilidade política e macroeconómica.

Garantindo que em Moçambique não existe qualquer risco para o investimento privado, Sambo salientou que Moçambique é signatário de acordos de protecção de investimento e acordos com vista a evitar a dupla tributação e evasão fiscal, com muitos países do mundo, nomeadamente com Portugal.

Tendo como meta a captação de maior número de investimento, o CPI tem estado a trabalhar em estreita colaboração com as missões diplomáticas especialmente quando o investidor pretende obter informação preliminar sobre Moçambique e como investir no país.

O Centro de Promoção de Investimentos está presente, além da cidade de Maputo, onde se localiza a sede, nas províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete e Nampula e Lourenço Sambo adiantou que a curto prazo serão abertas delegações na África do Sul, Brasil e China.

A Fundação Vale em Moçambique acaba de firmar novos contratos no âmbito das parcerias com o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG, com vista ao aumento da capacidade de captação, tratamento e distribuição de água, e com o Fundo para o Fomento da Habitação – FFH, para o desenvolvimento de um sistema para o aumento da oferta habitacional, ambos beneficiando o distrito de Moatize e a cidade de Tete.
Em relação ao apoio ao FIPAG, e considerando as especificações técnicas demandadas por esta instituição, a Fundação Vale contratou uma empresa especializada para desenvolver o plano director e o projecto executivo para a expansão da capacidade de captação, tratamento e distribuição de águas para as áreas urbanas de Tete e Moatize, em Moçambique. O estudo, que será desenvolvido no período de 10 meses, contará com um investimento de aproximadamente 700 mil dólares.
Paralelamente, a Fundação Vale, respeitando os Termos de Referência propostos pelo Fundo de Fomento da Habitação, contratou uma empresa que deverá elaborar o Sistema para o Aumento da Oferta Habitacional, com o intuito de definir objectivos estratégicos, políticas e directrizes programáticas, planos de trabalho, fontes de recursos, metas e indicadores que reflictam o entendimento do Governo central e local, sector privado e sociedade civil no que concerne a um programa de promoção de habitação acessível em Tete. O referido Sistema a ser elaborado, contará ao longo de 8 meses com um investimento de aproximadamente 340 mil dólares.
A propósito destas parcerias, a Directora Executiva da Fundação Vale, Joaquina Saranga (na foto), referiu que a Fundação quer cooperar com instituições que já actuam em Moçambique, para optimizar as experiências positivas e aumentar a capacidade de investimento em acções sustentáveis que tragam de facto a melhoria de vida das pessoas.
No mês de Julho, a Fundação foi uma das grandes contribuintes na implantação da primeira Fábrica de Antirretrovirais de Moçambique, financiando em USD$ 4.5 milhões a sua infra-estrutura. “Apesar de ser ainda uma instituição jovem, a Fundação Vale já investiu mais de 5 milhões de dólares, e prevê, apenas no segundo semestre de 2012, investir mais 8 milhões”, sublinhou a Directora Executiva.
Em 2013, a Fundação irá ainda financiar as obras do Centro Desportivo de 25 de Setembro, em Moatize, as actividades produtivas na Fazenda Modelo com a comunidade de Cateme, a reabilitação do Jardim Botânico Tunduru, em parceria com a empresa de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM – e o Conselho Municipal de Maputo, entre outros.
Actualmente, as principais actividades da Fundação estão focadas para Tete e Maputo. Contudo, com a construção do novo Terminal Multiusuário de Carvão, em Nacala-a-Velha, resultante da concessão do Governo moçambicano, já estão em desenvolvimento novos projectos que serão implementados naquela região, assim como em Beira.
As actividades da Fundação nestes locais estarão focadas inicialmente na área de educação, com apoio às 11ªs e 12ªs classes do ensino secundário, em Beira, e a implementação de cursos de capacitação técnica em Nacala-a-Velha, prevendo-se para 2013, a implementação de novos projectos na área de saúde e actividades económicas nesta localidade.

No âmbito da cooperação entre os países da SADC, a empresa de Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), a Transnet Freight & Rail (TFR) da África do Sul, a Swaziland Railway e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) assinaram um Memorando de Entendimento (MOA) que visa melhorar a coordenação e planeamento do material circulante das respectivas linhas férreas. Este MOA pretende aumentar a eficiência do transporte ferroviário de cargas.

O MOA cobre igualmente a incorporação de um Centro de Operação Conjunta (JOC) entre as partes, que irá permitir a integração e gestão eficiente dos diversos fluxos de carga e optimização do desempenho do sistema ferro-portuário ao longo do Corredor de Maputo.

Neste acordo, as partes comprometeram-se a fazer os investimentos e contribuições de forma a apoiar o aumento no tráfego de carga no Corredor de Maputo – promovendo, desta forma, o desenvolvimento da região.

A Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social (PSCM-PS), realizará no dia 21 de Agosto corrente, no Hotel VIP em Maputo pelas 8h30, em encontro de reflexão sobre alternativas e oportunidades para financiamento da Protecção Social Básica em Moçambique.
O encontro contará com a presença de investigadores e especialistas, e tem como objectivo promover um debate entre as Organizações da Sociedade Civil, Universidades e Instituições de Pesquisa sobre as questões-chave do financiamento da Protecção Social Básica em Moçambique, bem como, identificar alternativas viáveis para o seu financiamento autónomo e regular, que responda ás necessidades dos seguimentos de que dela necessitam.

Espera-se ainda, colher contribuições concretas para a elaboração de um posicionamento da sociedade civil sobre a temática, assim como, o estabelecimento de uma pauta de advocacia interventiva e baseada em evidências a qual orientará acções de pressão junto do Governo e do Parlamento.

A PSCM-PS é uma rede de Organizações sem fins lucrativos, que assume a missão de “contribuir para que a Sociedade Civil moçambicana seja influente nos processos decisórios, na formulação de políticas e estratégias de Protecção Social e tenha uma participação activa nos programas e projectos desenhados nesta área, assim como, participe na sua implementação, monitoria e avaliação”.