Obtenção de nacionalidade moçambicana: Governo reconhece fraquezas

O GOVERNO reconhece que há permeabilidade na legislação e alguma vulnerabilidade nos serviços de tutela que facilitam a aquisição da nacionalidade moçambicana, originária, por indivíduos que não respondem aos requisitos fixados na Constituição da República.
Maputo, Quarta-Feira, 4 de Julho de 2012:: Notícias

A questão da nacionalidade originária e seu enquadramento legal foi um dos temas de fundo abordados no VIII Conselho Coordenador do Ministério da Justiça a decorrer desde segunda-feira na cidade de Inhambane, considerando que se trata de uma matéria de soberania e preocupação actual devido aos grandes fluxos migratórios que se registam para o país, envolvendo cidadãos provenientes de várias partes do mundo.

O porta-voz do encontro, Pedro Nhatitima, explica que uma das soluções a considerar para o problema é regulamentar a abordagem constitucional sobre a questão da nacionalidade. Sobre o assunto, a titular da pasta da Justiça, Benvinda Levy, diz que se está a trabalhar com vista à elaboração de uma proposta de Lei da Nacionalidade, que deverá passar pela aprovação da Assembleia da República.

Com efeito, numerosos cidadãos estrangeiros que chegam ao país conseguem obter, rapidamente, documentos como Bilhete de Identidade, Passaporte e outros que os identificam como moçambicanos, nalgumas vezes originários.

Segundo dados apurados pelo “Notícias”, chegados ao país alguns cidadãos estrangeiros dirigem-se à conservatória e requerem uma certidão narrativa completa, documento que os habilita a obter documentos na condição de moçambicanos originários, mesmo nos casos em que, tendo nascido em Moçambique, perderam o estatuto de moçambicanos originários por força da Constituição de 1975.