Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira para o Sector de Minas e Petróleos

O sector privado, representado pela CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, distancia-se da informação veiculada por alguns órgãos de comunicação social, segundo a qual foi aprovada a proposta de Revisão dos Regulamentos relativos aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira para o Sector de Minas e Petróleos.
Este posicionamento surge na medida em que a CTA solicitou à Ministra do Trabalho e ao Presidente da Comissão Consultiva do Trabalho a prorrogação do prazo do envio da posição da CTA, a ser entregue à Ministra até ao próximo dia 14 de Junho.

Na referida carta, a organização sustenta que “tratando-se de matérias tão sensíveis e de capital importância, torna-se imperioso proceder à auscultação do sector privado, a nível nacional, e assim evitar eventuais animosidades e instabilidade económica e social no mercado”.

Sucede que a CTA apenas recebeu as propostas no dia 14 de Maio do corrente ano, tendo-lhe sido solicitada a apresentar a sua posição no dia 22 de Maio, data da realização da Plenária da CCT-Comissão Consultiva do Trabalho, ou seja, foi-lhe concedido o prazo de 5 dias úteis, para consultar as 75 associações empresariais, a nível de todo País.

Entretanto, a CTA considera que os fundamentos apresentados nas propostas constituem um problema social real e bastante actual, ao qual o sector privado não está alheio, devendo deste modo analisar, ponderadamente, para que a solução das actuais anomalias não crie outras novas, mais prejudiciais para o País.

“Lamentamos que já tenha sido publicado em alguns órgãos de informação que as propostas de Revisão dos Regulamentos Relativos aos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira tenham sido aprovadas na Plenária da CCT de 22 de Maio”, finaliza a carta da CTA.