FMI defende ampliação da base de receitas dos projectos mineiros

Numa altura em que o panorama económico é dominado pela exploração de recursos naturais, sobretudo minerais, a pressão para que se comece da melhor maneira a caminhada rumo ao aproveitamento do potencial existente é inevitável. A palavra de ordem é rever o quadro fiscal.

Vários especialistas, sobretudo estrangeiros, tem vindo a transmitir o Know how em matéria de gestão do carvão, gás natural, entre outras riquezas da terra, e deixam, invariavelmente, a impressão de que há muito por fazer.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), numa das suas recentes publicações sobre “Regimes fiscais em países ricos em recursos”, aconselha a adopção de um pacote abrangente de reformas fiscais como um caminho a seguir, no lugar de aplicar reformas “parceladas”. Ou seja, é importante que o Governo comece, agora, a adoptar uma legislação mais simplificada, menos burocrática, com um teor mais elucidativo sobre as regras de tributação às empresas de exploração mineira.

O FMI entende ainda que o Estado deve acelerar os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para facilitar a eliminação das respectivas isenções, abrindo uma importante margem de ampliação das suas receitas. Além disso, é preciso “clarificar as regras de tributação das mais-valias”.

Neste aspecto, segundo a legislação actual, o país ganha apenas 12.8% dos impostos sobre as transacções de capital entre as empresas mineiras, o que é considerado insuficiente, e que deverá merecer ajustamentos graduais.

É necessário capacitar instituições

No sentido de garantir o alargamento da base de receitas, o FMI defende maior coordenação entre as instituições como o Ministério das Finanças, Autoridade Tributária, Ministério dos Recursos Mineirais e o Instituto Nacional do Petróleo, no sentido de assegurarem um processo de consulta transparente, eficaz e inclusivo. Estas instituições devem ser capazes de realizar previsões de longo prazo sobre o fluxo de receitas, estabelecer uma orientação de médio prazo do orçamento, implementar projectos de investimento público de qualidade, e gerir instituições especiais, como fundos de recursos naturais.

Gestão da dívida pública e investimentos em áreas produtivas

Maximizar os ganhos de exploração de recursos passa também por manter uma estratégia prudente de gestão da dívida e evitar grandes aumentos da despesa pública.

Vale também “intensificar os esforços para estabelecer prioridades de investimento claras em linha com a capacidade de absorção desses investimentos”.

Com efeito, economistas como Nuno Castel-Branco, Ragendra de Sousa e até o Nobel de economia 2001, o norte-americano Joseph Stiglitz, já citaram as áreas da agricultura, Transportes e Educação como as mais indicadas pelos economistas para os investimentos em infra-estruturas.

Criar um fundo soberano… só depois

Baseadas na experiência de países bem sucedidos na exploração de recursos, como a Noruega, o Botswana, entre outros, aumentam as vozes que sugerem a criação de um Fundo Soberano de riqueza, uma espécie de reserva para as gerações futuras, proveniente da exploração de recursos. O FMI entende que ainda não é tempo de se pensar neste aspecto. É necessário, primeiro, pensar num amplo pacote de medidas de ordem fiscal.

Evolução das receitas do Estado provenientes da Indústria extractiva

2008: 203.975.224,00 meticais

2009: 1.070.147.028,21 meticais

2010: 1.927.824.722,91 meticais

Contribuição dos impostos por área

Área de hidrocarbonetos: 1.388.854.494,12 meticais correspondentes a 69,45%

Área mineira: 588.970.228,79 meticais correspondentes a 30,55%

FONTE: ITIE Moçambique