Moçambique precisa de uma lei uniforme sobre benefícios fiscais

Face às recentes descobertas de enormes quantidades de recursos naturais, com destaque para o gás natural, Moçambique precisa de adoptar uma lei sobre os benefícios fiscais para garantir que estes sejam aplicados de maneira uniforme.

Quem assim o diz é Bruno Santiago, especialista português em Direito Fiscal, para quem a ausência de um quadro legal sobre a matéria abre espaço para que as negociações com potenciais investidores sejam influenciadas por diversos factores, dentre os quais a necessidade de o País atrair mais e maiores investimentos.

“Os benefícios fiscais visam atrair investimentos, só que eles (os investimentos) tendem a multiplicar-se, o que constitui um problema”, considera Bruno Santiago, que falava na primeira Conferência sobre o Direito Fiscal Internacional de Moçambique, organizado pela Escola Superior de Altos Estudos e Negócios (ESAEN) da Universidade Politécnica.

Relativamente ao Direito Fiscal Internacional de Moçambique, Bruno Santiago diz que o País tem uma boa legislação, “embora ainda haja muito por fazer, como, por exemplo, prestar atenção à questão dos recursos naturais”.

“É necessário assegurar que uma parte dos rendimentos resultantes da exploração dos recursos naturais fique efectivamente no País”, recomenda o especialista, que dissertou sobre os acordos de dupla tributação celebrados por Moçambique.

A primeira Conferência sobre Direito Fiscal Internacional de Moçambique, que teve lugar na terça-feira, 17 de Outubro, conforme explicou a Pró-Reitora para Pós-Graduação, Investigação Científica, Extensão Universitária e Cooperação, Rosânia da Silva, tinha como objectivo promover a interacção entre os estudantes e especialistas na área.

De acordo com Rosânia da Silva, pretende-se, com este tipo de eventos, que fazem parte do plano de actividades da ESAEN, “ampliar o conceito de sala de aulas e permitir que os estudantes interajam com especialistas de diversas áreas, desde os nacionais aos estrangeiros”.

Para o efeito, foram convidados Maria da Graça Fumo, directora dos Assuntos Jurídicos e Notariais do Ministério da Economia e Finanças, Daniel Tivane, da Autoridade Tributária de Moçambique, Aboobacar Chang, Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, e Bruno Santiago, especialista português em Direito Fiscal.

FOTO: Rosânia da Silva