Vitória Diogo: “Para o mesmo tipo de trabalho, deve-se ter um salário justo e igual”

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, defendeu a contínua promoção do trabalho digno em Moçambique que, fazendo parte da justiça social, prevê, entre outros, uma remuneração justa e igual salário para o mesmo tipo de trabalho.

Vitória Diogo falava na quinta-feira, 16 de Novembro, na Universidade Eduardo Mondlane, durante a palestra subordinada ao tema “O trabalho na construção da dignidade humana”, inserida nas celebrações do Dia Mundial da Filosofia, que este ano decorreram sob o lema geral “Filosofia e Trabalho como ferramentas de transformação do ser humano e da sociedade”.

Diante de uma plateia repleta de académicos, a ministra lembrou que em Moçambique o trabalho digno está preconizado na Constituição da República. Neste contexto e resultante da Independência Nacional, proclamada em 1975, foi abolido e igualmente proibido o trabalho forçado, conferindo aos moçambicanos o direito a um trabalho digno e produtivo.

Recorrendo, por outro lado, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Vitória Diogo descreveu o trabalho digno, explicando que é aquele no qual “todos os trabalhadores têm direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhes assegure, a si como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana”.

“O trabalho produtivo para homens e mulheres, sem nenhuma distinção, implica uma remuneração justa, o acesso à segurança e saúde no local de trabalho, à protecção social do trabalhador e da família, como também a garantia de oportunidades iguais para todos os trabalhadores”, acrescentou.

Num outro contexto, a palestrante destacou que, sendo o trabalho a força motriz do desenvolvimento do nosso País, o mesmo é dignificado e protegido, cabendo ao Estado “lutar por uma repartição justa de rendimentos, defendendo a ideia de que o trabalho igual deve corresponder a um salário igual”.

Este facto, na visão da ministra, “coloca o País alinhado com os esforços de tornar o trabalho digno e para a dignificação da pessoa humana”.

Mas, apesar do quadro legal ser bastante explícito e de todos os esforços empreendidos pelo seu pelouro para dignificar o trabalho, Vitória Diogo assumiu que se tem constatado, quer no mundo, assim como em Moçambique, “situações em que, para igual trabalho, paga-se uma remuneração diferenciada”.

“Perante estas e outras situações de possíveis violações, o Estado intervém e sanciona dentro do quadro legal estabelecido, através dos seus órgãos, de entre eles as inspecções”, garantiu.

Em jeito de conclusão, Vitória Diogo enfatizou que “o diálogo tripartido continua actual e pertinente como plataforma de aproximação entre Governos, Empregadores e Trabalhadores a todos os níveis, na promoção da dignidade no trabalho e consequentemente da dignidade da pessoa humana”.

Intervindo também no evento, a vice-reitora Académica da UEM, Amália Uamusse, fez a contextualização do dia 16 de Novembro, instituído em 2002 pela UNESCO-Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura como sendo o Dia Mundial da Filosofia.

“Esta decisão visa a transformação desta data numa plataforma de produção da reflexão sobre a filosofia e o seu papel no desenvolvimento dos povos”, disse.

Sobre as celebrações deste ano, Amália Uamusse explicou que as mesmas decorrem sob o lema “Filosofia e Trabalho como ferramentas de transformação do ser humano e da sociedade”, “que nos recorda a importância que as sociedades e as instituições dão ao trabalho, bem como a constatação de que o homem é um ser que se criou a partir do trabalho”.