Teve lugar na manhã de hoje um Business Breakfast sobre o tratamento fiscal das despesas não documentadas no Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPS), evento organizado pela CTA e AT em parceria com o SPEED +. Na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, reafirmou o interesse desta agremiação empresarial em continuar a desenvolver acções de mobilização do empresariado ao pagamento de impostos, com vista ao alargamento da base tributária, no âmbito do contrato-programa com o Governo.
Nesta perspectiva, e para materialização desde desiderato, a CTA tem vindo a interagir com os produtores, associações, intermediários e empresas que se dedicam à comercialização agrícola nas cadeias de valor de cereais, feijões, castanha, tabaco, hortícolas e avicultura.
Segundo Agostinho Vuma, o grande problema constatado é que, a ausência de documentação da despesa dos produtores cria dificuldades na ligação comercial entre o pequeno produtor e as empresas processadoras ou de comercialização.
Esta dificuldade, sublinhou, “retrai o interesse das empresas processadoras ou de comercialização em comprar e interligar-se com os pequenos produtores”.
A ligação comercial entre as empresas e os pequenos produtores permitiriá:
· Contabilização da produção;
· Acesso aos mercados para os pequenos produtores;
· Geração de renda financeira dos produtores;
· Alargamento da base tributária.
PRESIDENTE DA AT DESAFIA SECTOR PRIVADO
Amélia Nakhare, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), desafiou o Sector Privado a transformar a agricultura como papel dinamizador para a diversificação da economia, sensibilizando e incentivando estes grupo de agentes económicos a tirarem o máximo proveito dos mecanismos e facilidades legalmente instituídas para sua formalização, condição essencial para o seu empoderamento e desenvolvimento.
Neste sentido, sublinhou Amélia Nakhare, o Governo e o Sector Privado, através da CTA, devem trabalhar em conjunto para que todos os agentes económicos intervenientes na cadeia de produção e comercialização agrícola tenham o registo fiscal, focando a sua intervenção, numa primeira fase, nas localidades de maior produção.