Receitas do MITESS atingiram cerca de 300 milhões de meticais

Como resultado das reformas implementadas no domínio do Trabalho, Emprego e Segurança Social, a receita anual arrecadada pelo Estado evoluiu, desde 2016, de 232.415.690,45 meticais, para 444.963.760,48 em 2017, sendo que até Julho de 2018, situava-se em 295.617.743,69 meticais.

Estes dados foram revelados pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, no decurso do seminário promovido, na quarta-feira, 29 de Agosto, por ocasião da 54ª edição da FACIM-Feira Internacional de Maputo, que decorre, no distrito de Marracuene, província de Maputo.

Para a governante, esta conquista resulta das reformas, em curso, com vista a imprimir celeridade, transparência e maior controlo, sobretudo no processo de contratação da mão-de-obra estrangeira, o que consolidou o Sistema de Informação Migratório (SIMIGRA), Folha de Relação Nominal electrónica, incluindo a sua intercomunicabilidade com o Sistema de Segurança Social e a base de dados da Autoridade Tributária.

“São plataformas que não só possibilitam a gestão do processo de contratação de mão-de-obra estrangeira como também contribuem na redução de espaço de manobra para actos ilícitos nos processos de contratação”, destacou Vitória Diogo.

Num outro desenvolvimento, a titular da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social enalteceu o contributo do sector privado na criação de condições para a empregabilidade dos jovens formados, permitindo que 18.598 graduados dos 491.543 cidadãos formados, desde 2015 até ao primeiro semestre do corrente ano, fossem acolhidos em estágios pré-profissionais e absorvidos directamente no mercado de trabalho.

Já no campo do controlo da legalidade laboral, segundo referiu Vitória Diogo, a Inspecção Geral do Trabalho realizou, desde 2015 até ao primeiro semestre de 2018, um total de 30.026 inspecções, que resultaram na detecção de 45.341 infracções, das quais 35.119 mereceram advertências e 10.222 autos de notícia.

“Com preocupação constatamos que a maioria de infracções eram relativas à ausência de contratos reduzidos a escrito, a falta de inscrição e canalização de descontos à segurança social, o excesso de carga horária, a falta de provisão de equipamento de protecção no trabalho, a não observação com rigor das medidas básicas de Higiene e Segurança no Trabalho e o emprego ilegal de mão-de-obra estrangeira”, enfatizou.

Importa realçar que no seminário, inserido no dia do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) na FACIM, foi feita uma reflexão sobre o mecanismo de empregabilidade e orientação profissional, plataformas electrónicas do MITESS na promoção do emprego, segurança social, legalidade laboral e diálogo social, rigor na contratação da mão de obra estrangeira, para além dos desafios e sucessos do empreendedorismo em Moçambique.

FOTO: Vitória Diogo