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A KPMG Moçambique irá dar início, no mês de Junho do presente ano, ao processo de recolha de dados através do envio de um questionário, que captará os dados necessários à compilação da pesquisa sobre “As 100 Maiores Empresas de Moçambique”.

O questionário da pesquisa ficará a cargo da KPMG Moçambique, SA. Numa primeira fase da pesquisa, a KPMG irá confirmar os contactos das empresas, tais como: nomes dos directores, números de telefones fixos, fax e telemóveis, o e-mail e o nome dos respectivos directores. A posterior enviar-se-á o questionário para a participação das empresas na Pesquisa sobre “As 100 Maiores Empresas de Moçambique”.

Para a presente edição, a KPMG terá como parceiro a DDB Moçambique, que será a responsável pela parte comercial da revista.

Porque a participação nesta pesquisa é uma verdadeira oportunidade para que todos possam contribuir para a análise do desempenho empresarial nos vários sectores da economia, a KPMG vem através deste comunicado de imprensa de manifestar o seu apreço e solicitar a vossa participação na presente edição – 2013.

Promover a transparência, dar credibilidade ao mercado nacional e aumentar o nível de competitividade da comunidade empresarial, assim como fornecer uma ferramenta de análise à sociedade, continuam a ser factores de orientação da KPMG para a realização desta pesquisa.

A Electricidade de Moçambique,E.P, (EDM) celebrou, sexta-Feira última, em Maputo, um contrato de empreitada com o consórcio constituído pelas empresas francesas Cegelec e Hydrokarst e outro de fiscalização com a empresa alemã Fichtner, no âmbito do projecto de reabilitação das Centrais Hidroeléctricas de Mavuzi e Chicamba, na Província de Manica.
Para a restauração das duas centrais hidroeléctricas, com o custo total de cerca 95 milhões de euros (equivalente a 122 milhões de dólares), a Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) desembolsou 300 milhões de coroas suecas (cerca de 35 milhões de euros) sob a forma de donativo, a Agência Francesa de Desenvolvimento comparticipa com 50 milhões de euros enquanto o Banco Alemão de Investimentos (KfW) desembolsou 18 milhões de euros (cerca de 23.6 milhões de dólares) sob forma de empréstimo concessional.
Com uma duração prevista de dois anos e meio, o projecto de reabilitação das Centrais Hidroeléctricas de Mavuzi e Chicamba consiste na substituição dos Grupos Geradores 1 e 2, por novos, reabilitação dos Grupos 3, 4 e 5, modernização dos sistemas de controlo, protecção e comando, fornecimento de quatro novos transformadores, reabilitação de equipamento de alta tensão de 110 KV na subestação principal, incluindo novos equipamentos de protecção das infra-estruturas, reabilitação das comportas, assim como a reabilitação e asfaltagem de cerca de 14 quilómetros de estrada de acesso à central.
Testemunharam a cerimónia de assinatura dos contratos de empreitada e fiscalização o Ministro da Energia, Salvador Namburete, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Augusto de Sousa Fernando, a Embaixadora do Reino da Suécia, Ulla Andrén, o Embaixador da Alemanha, Ulrich Klockner, o Primeiro Conselheiro da Embaixada da França, Cyril Gérardon, entre outros convidados.
Intervindo na ocasião, o Ministro da Energia disse que “este passo importante que acabamos de realizar é resultado dos esforços do Governo de Moçambique, que, com o apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, têm-se empenhado na criação de condições que permitam melhorar a eficiência no aproveitamento dos recursos de que o País dispõe”.
Por sua vez, Augusto de Sousa Fernando, PCA da EDM, referiu que “a assinatura do contrato de empreitada e de fiscalização das obras para a reabilitação das Centrais Hidroeléctricas de Chicamba e Mavuzi marca o fim de um processo longo e, por vezes, sinuoso, bem como o início de uma nova fase há muito esperada para estes dois importantes e históricos sistemas”.
“A nossa expectativa é aumentar a nossa capacidade de geração, maior fiabilidade e disponibilidade dos equipamentos e maior produtividade, pois só assim, cumpriremos a nossa missão de fornecer energia eléctrica aos moçambicanos, com qualidade e fiabilidade, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo”, frisou o Presidente do Conselho de Administração da EDM.
Usando igualmente da palavra, a diplomata sueca, Ulla Andrén, disse, por sua vez, que “Moçambique tem uma economia de crescimento muito rápida e com uma demanda crescente de electricidade. Ao mesmo tempo, a capacidade de produção de energia não aumentou suficientemente, para ir de encontro com a demanda. Aumentar a capacidade para a produção de energia segura e sustentável é crucial para a redução da pobreza no País e para satisfazer as necessidades económicas e sociais básicas”.
Com a reabilitação das referidas centrais, a capacidade de geração passará dos actuais 63 MW para 86 MW, para além de se assegurar maior disponibilidade e reforço da qualidade de energia fornecida na região centro, com particular incidência para as províncias de Manica e Sofala.
Refira-se que a Central de Mavuzi foi construída na década 50, enquanto a da Chicamba na década 60, e desde a sua construção será a primeira vez que se beneficiam de uma reabilitação de grande envergadura.

A entrada em funcionamento de instituições de prestação de serviços financeiros com recurso à telefonia móvel cria uma oportunidade para que muito rapidamente os habitantes dos distritos sem nenhum ponto de acesso passem a tirar benefícios desta via alternativa de serviços financeiros.

Segundo o governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gove, os investidores devem primar pela inovação, modernização e realização de fortes investimentos em sistemas e tecnologias de informação para que haja uma rápida e abrangente expansão dos serviços financeiros, mas sem prejuízo da observância rigorosa de critérios de gestão sã e prudente das instituições financeiras”,

Ernesto Gove falava ontem em Maputo durante uma cerimónia de lançamento “m-pesa”, um serviço financeiro da operadora Vodacom que consiste no uso do telefone móvel celular para o envio e recebimento de dinheiro, pagamento de serviços diversos e compra de recargas. Pode igualmente ser utilizado para o pagamento de salários e amortização de créditos às microfinanças.

Dados estatísticos do Banco Central relativos ao acesso aos serviços financeiros mostram que existem 65 distritos sem agências bancárias.

Contudo, segundo o governador, daquele número, 23 têm pelo menos um ponto alternativo de acesso a algum tipo de serviço financeiro, quer através de organizações de poupança e empréstimo e de operadores de microcrédito, quer de agentes de instituições de moeda electrónica.

“Quando incluídos os agentes de instituições de moeda electrónica, o número de distritos com acesso aos produtos e serviços financeiros eleva-se para 86, o correspondente a uma cobertura em cerca de 67 por cento do total dos distritos do país”, afirmou.

Na mesma ocasião, Lucas Chachine, administrador da Vodacom Moçambique, explicou que com o “m-pesa” pretende-se também contribuir para a redução das restrições à inclusão financeira, nomeadamente a distância e o custo das transacções.

Chachine frisou que o “e-pesa” foi lançado no Quénia, em 2007, pelo grupo Vodafone e está agora em oito países movimentando mais de 17 milhões de utilizadores em África, cobrindo, a nível mundial, cerca de 220 milhões de pessoas.

“A partir de agora, todos os moçambicanos passam a poder movimentar o seu dinheiro de forma fácil, segura e eficaz, necessitando apenas de ter um cartão de identidade nacional ou passaporte e um número da Vodacom para efectuar depósitos, levantamentos, envio de valores, pagamento de serviços e muito mais”, disse Lucas Chachine.

O grupo português Emol vai lançar uma marca de mobiliário e artigos de decoração assinada pelo estilista moçambicano Taibo Bacar, que será produzida em Portugal e comercializada em África e na Europa, disse à macauhub em Maputo um responsável da grupo em Moçambique.

Eduardo Fernandes, responsável pelas operações do grupo português em Moçambique, disse ainda que Taibo Bacar está actualmente a desenhar os protótipos que o grupo vai produzir na sua fábrica em Vandoma, no concelho de Paredes (norte de Portugal), uma região tradicionalmente ligada à produção de mobiliário.

“Quando os modelos foram aprovados pelo Taibo e pelo grupo, vamos dar início à produção dos móveis e dos artigos de decoração, processo que esperamos arranque já em Julho”, adiantou Eduardo Fernandes.

Segundo Fernandes, os primeiros artigos da marca luso-moçambicana deverão ser apresentados ao público na semana da moda da África do Sul, no final de Outubro, num claro “piscar de olhos” a este mercado, onde esperam vir a comercializar os produtos.

Ainda ao nível do continente africano, Moçambique e Angola serão as outras “grandes apostas” da “Taibo Bacar – Signature Furniture”, enquanto que Portugal será o país de lançamento” da marca no mercado europeu.

Em estudo está também a possibilidade de construção de uma fábrica de mobiliário do grupo em Moçambique, disse ainda o responsável da empresa, que, em 2012, teve um volume de negócios de mais de quatro milhões de euros e que este deverá aumentar 30%.

A extração de carvão mineral contribuiu em 60% para o crescimento da economia de Tete, no período 2011-12, anunciou hoje o governador daquela província do centro de Moçambique.

Falando na abertura da nona sessão plenária do Observatório do Desenvolvimento da provincia, Ratxide Gogo disse que, apesar de alguns constrangimentos, que não nomeou, a produção global de Tete cresceu 129,6%, tendo passado de 32.251,62 milhões de meticais (cerca de 826 mil euros) em 2011, para 74.063,33 milhões de meticais (cerca de 1.89 milhões de euros) em 2012.

Além da indústria extrativa contribuíram ainda para o crescimento da economia da província os setores da agricultura, (16,88%), da indústria transformadora (6,23%) e o sector de transportes e comunicações (5,10%).

A maior contribuição do sector da agricultura para o crescimento da economia foi explicada com a disponibilização de sementes de alta produtividade, insumos agrícolas, melhoria na assistência técnica pelos serviços de extensão rural e financiamento de microprojectos para a produção de comida, no âmbito do fundo de desenvolvimento distrital.

Maputo vai acolher na próxima semana a conferência "Desafios no Setor de Energia", para fornecer às empresas estrangeiras uma visão sobre o setor até 2025, indicou hoje a empresa portuguesa promotora do evento.

Segundo Paulo Soares de Oliveira, da PSO, empresa portuguesa de comunicação estratégica que organiza o evento, oradores e representantes de empresas de vários países vão debater os últimos desenvolvimentos do setor de energia em Moçambique e as perspetivas até 2025.

"Nós identificámos ao nível energético, com várias empresas europeias, uma necessidade de conhecer melhor o que seria a realidade moçambicana em termos transversais no setor energético", disse Paulo Soares de Oliveira.

O encontro vai debruçar-se também sobre as áreas relacionadas com o ramo de energia, nomeadamente, transportes, logística, enquadramento legal e formação de pessoal.

"Temos um núcleo empresarial europeu com um conhecimento ainda muito fraco do potencial que Moçambique detém no setor energético e há a necessidade de clarificar qual é o rumo que o país vai seguir nesse ramo", sublinhou Paulo Soares de Oliveira.

A conferência terá a participação do primeiro-ministro moçambicano, Alberto Vaquina, na abertura e do ministro da Energia, Salvador Namburete, bem como a participação de gestores de empresas moçambicanas e estrangeiras que operam no setor energético e afins.

Vai ter lugar nos dias 22 e 23 de Maio no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo a CEI
Moçambique 2013 – Challenges in the Energy Industry Cross-Sectoral Overview.
A CEI Moçambique 2013 vai juntar experts de vários sectores durante dois dias para debater e analisar o panorama da energia e áreas tangentes (construção, transportes e logística) e criar bases de entendimento e de discussão para projectos de enorme repercussão económica.
Em discussão vão estar as necessidades, potencialidades e objectivos para cada um destes sectores ao mesmo tempo que se traça um planeamento estratégico e de financiamento, analisa-se o enquadramento legal para empresas que se instalem em Moçambique e a formação de quadros. Além disso, existe a possibilidade de se criar sinergias e colaborações nos sectores referidos através de um business networking promovido pela conferência.
Para mais informações poderão aceder ao site da Conferência através do link: http://ceimozambique2013.com.

O The Edge Group acaba de nomear Bruno Glória como Country Manager para Moçambique, país em que a holding está a preparar-se para iniciar atividade.
Os mercados imobiliário, agrícola e de energias são as áreas em que Bruno Glória está ativamente concentrado em analisar oportunidades de negócio para a entrada do The Edge Group neste país. José Luís Pinto Basto, CEO do The
Edge Group, refere que "Moçambique é um país com grande potencial de crescimento e que está a merecer uma grande atenção por parte de grupos empresariais de várias áreas.
Portugal, pela proximidade histórica que nos une, tem um papel importante na dinamização da economia de Moçambique". Com um percurso profissional ligado à gestão de empresas e consultoria, Bruno Glória foi até recentemente diretor geral da Marina Baía, a primeira marina de Luanda e projeto emblemático para Angola. Antes, foi senior manager na KPMG Angola, responsável das áreas de Estratégia, Processos e Estudos de Mercado.

A cidade de Maputo vai acolher o II Seminário Internacional de Biotecnologia entre os dias 22 e 24 deste mês. O evento vai decorrer sob o lema “Oportunidades de Desenvolvimento Económico e Social na Valorização e Gestão Sustentável de Recursos Biológicos.

O seminário é organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), através do Programa Nacional de Biotecnologia (PNB), em colaboração com instituições de investigação e de ensino superior.

Deverão participar no seminário especialistas internacionais, nacionais, bem como estudantes e representantes da sociedade civil.

O seminário irá debater a execução do Programa Nacional de Biotecnologia com especialistas estrangeiros.

Os organizadores do evento pretendem também identificar oportunidades para parcerias de ganho mútuo e reforçar colaborações para execução de actividades diversas visando a valorização de bio recursos e sua aplicação na produção de bens, serviços e outros benefícios úteis à sociedade.

Moçambique iniciou a implementação do Programa Nacional de Biotecnologia, aprovado em Conselho de Ministros a 10 de Maio de 2011.

O programa promove acções estruturantes, a investigação científica, o desenvolvimento de bens, produtos e serviços de valor adicionado, e o estabelecimento de ambiente regulador para a aplicação da biotecnologia como um instrumento de transformação económica e social.

Na senda das descobertas anunciadas nos sectores minerais e de hidrocarbonetos, vislumbra-se uma evidente e constante afirmação de Moçambique como destino prioritário dos interesses de investidores dos mais variados quadrantes geográficos.

Com efeito, diariamente são anunciados novos projectos, bem como referenciadas novas oportunidades, estando Moçambique no centro das atenções dos principais actores da economia mundial.

Em nosso modesto entender, não existem dúvidas sobre os benefícios económicos e sociais decorrentes dos projectos já em curso, e dos que se acham em apreciação por parte das Autoridades Moçambicanas. Com efeito, os benefícios são já visíveis no que respeita, entre outros exemplos, à construção de raiz de minas de carvão, às infra-estruturas de apoio ao seu funcionamento, à formação de capital humano Moçambicano visando a sua especialização.

Outrossim, e em diversas ocasiões, quer o Banco de Moçambique, quer a Autoridade Tributária, reconheceram os benefícios do influxo massivo de capitais, proveniente da implementação destes projectos. Efectivamente, e no caso do Banco de Moçambique, foi reconhecida a substancial relevância das entradas de divisas provenientes da efectiva implementação dos projectos de investimento para a estabilidade do Metical, face às principais moedas do comércio internacional.

Por outro lado, quer através da arrecadação de impostos directos e indirectos, quer através da cobrança de “royalties”, bem como da sempre discutível tributação de mais-valias, a Autoridade Tributária tem vindo a anunciar constantemente o sobre cumprimento das suas respectivas metas anuais.

Ainda assim, subsiste um debate intenso sobre a verdadeira contribuição dos projectos em curso, bem como daqueles cuja implementação se avizinha de forma decisiva. Mais concretamente, levantam-se vozes contra a concessão de regimes legais, fiscais e cambiais de excepção.

Questionam-se os reais ganhos para a economia moçambicana, mormente no que tange à recolha de tributos, à distribuição da riqueza, à satisfação das necessidades das populações locais.

Suscitam-se apaixonadas opiniões no sentido de renegociar os contratos anteriormente celebrados e com vigência legal no ordenamento jurídico da República de Moçambique. Aventam-se, inclusivamente, opções mais radicais: a rescisão unilateral dos contratos, seguida de um movimento de nacionalização e expropriação.

Mais grave, ainda, verificaram-se sérios incidentes envolvendo as populações afectadas por processos de re-assentamento, sendo posta em causa a seriedade dos processos que conduziram a estes mesmos processos.

Em resumo, o debate está ao rubro. As paixões estão definidas e os seus defensores e detractores arregimentam, constantemente, argumentos da mais variada natureza, sempre tentando contrariar os seus oponentes. Ainda que, sublinhe-se, a qualidade científica e a base legal da argumentação deixe, por vezes, muito a desejar…

Perante este cenário, o Estado Moçambicano desdobra-se em iniciativas no sentido de esclarecer, executar ou mesmo reformar o actual “status quo”. Exemplificando, o Governo apresenta o seu informe perante a Assembleia da República; executa as políticas estratégicas sectoriais; e procede às reformas legais que mais se coadunam com o princípio da protecção dos interesses nacionais, submetendo-as à Assembleia da República para aprovação e subsequente promulgação pelo Presidente da República.

É na relação dialéctica acima enunciada que se deve proceder à análise dos desafios e oportunidades que se apresentam para os próximos anos, e consequentemente, para as gerações vindouras, sendo curial que a mesma se faça com a devida ponderação e despida de paixões assoberbadas ou supostas convicções, por vezes atreladas a fins inconfessáveis.

E a análise deve iniciar-se, inquestionavelmente, pelo princípio do respeito dos contratos celebrados pelo Estado. É fulcral, em qualquer Estado de direito, a necessidade de se respeitar o que se acordou. Já ditava o velho brocardo em latim “pacta sunt servanda”. Ou seja: os contratos devem ser escrupulosamente cumpridos pelas partes. É importante recordar que este princípio, por mais galáctico que possa parecer aos seus detractores, encontra-se consagrado legalmente, no Artigo 405º do Código Civil. Não há qualquer novidade nesta constatação. Excepto para os distraídos ou, quiçá, para os que voluntariamente nessa situação se colocam, vai se lá saber porque motivo.

E neste caso concreto, há que reconhecer a posição inequívoca do Governo Moçambicano: os contratos devem ser cumpridos nos exactos termos em que foram contratados. Na sua premier nas sessões do informe à Assembleia da República, o novel Primeiro-Ministro da República veio a confirmar a posição que já havia sido enunciada e explicitada por diversas vezes, nomeadamente nas intervenções do Ministro do Planeamento e Desenvolvimento.

Já no que respeita à concessão de benefícios fiscais (BF) e à necessidade de os mesmos serem reduzidos, somos de opinião que este é um debate extemporâneo neste momento e poder-se-á mesmo arguir desprovido de qualquer razão de ser. Com efeito, é sempre preciso ter em consideração o referencial histórico da concessão de benefícios fiscais, como política económica do Estado Moçambicano na atracção e promoção do investimento nacional e estrangeiro.

Assim, como génese, em 1987 foi aprovada, promulgada e publicada a Lei n. ° 5/87, de 19 de Janeiro, que estabelecia as garantias e os incentivos a conceder aos investidores nacionais privados no interesse da economia nacional e aprovado pelo Decreto n. ° 7/87, de 30 de Janeiro, o Regulamento do Processo de Investimento Nacional, tendo-se ainda definido, através do Decreto n. ° 10/87, de 30 de Janeiro, os incentivos fiscais e aduaneiros aplicáveis aos investimentos privados nacionais. Este pode ser considerado o primeiro Código de Benefícios Fiscais (CBF) a ser implementado após a independência nacional.

Pois bem, aquando da sua aprovação, os diplomas legais acima mencionados visavam responder a uma determinada matriz política, económica e jurídica então em vigor. Ou seja, o leque de benefícios fiscais era o adequado ao modelo económico prevalecente “in illo tempore”, visando a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros, por contrapartida de benefícios fiscais e garantias dos direitos dos investidores em Moçambique.

Este primogénito regime da política de incentivos fiscais vigorou até ao momento em que se verificaram profundas alterações sociais, económicas e Políticas na República de Moçambique. Com efeito, com a profunda alteração constitucional introduzida em 1990, surgiu a necessidade de, a nível infraconstitucional, se modificarem os paradigmas então vigentes. Nesta sequência, e visando criar uma política económica mais aberta e de promoção eficiente dos investimentos nacionais e estrangeiros, foi aprovado um novo regime de benefícios fiscais, plasmado no Decreto n. ° 12/93, de 21 de Julho, em complemento à nova Lei de Investimentos e o respectivo Regulamento, aprovados pela Lei n.° 3/93, de 24 de Junho e pelo Decreto n.° 14/93, de 21 de Junho, respectivamente.

Também neste marco histórico, tal como acima se mencionou, pesaram sobremaneira na “ratio legis” a necessidade imperativa de tornar Moçambique como um destino atraente do investimento, o qual era crucial para a reconstrução do País, que como se sabe iniciava um processo de reconstrução, após vários anos de uma destrutiva e sangrenta guerra civil. Nesta conformidade, os benefícios caracterizavam-se por generosas isenções ao nível da tributação aduaneira na importação de bens destinados a projectos novos e/ou de expansão. Por outro lado, e em sede dos impostos directos, o regime concedia reduções substanciais das taxas do então imposto de contribuição industrial.

A existência de um sistema de BF bastante disperso, com uma diversidade de instrumentos legais e em alguns casos com sobreposição levou à adopção da codificação dos BF, concentrando-se, por isso, num só diploma legal este tipo de medidas fiscais.

Quando o quadro económico assim o permitiu, o Estado procedeu à primeira grande reforma e redução de incentivos fiscais. Ou seja, acompanhando a dinâmica do crescimento económico verificado após a aprovação do Decreto n. ° 12/93, de 21 de Julho, e nove anos depois, foi efectuada uma nova revisão, com o objectivo de se racionalizar a concessão dos BF, aprovando-se deste modo, por Decreto n. ° 16/2002, de 27 de Junho, um novo CBF.

Posteriormente, procedeu ainda a mais uma revisão, corporizada pela Lei n. ° 13/2007, de 27 de Junho, também esta assenta no objectivo da racionalização dos incentivos para o sector de Minas e Petróleos, de forma a racionalizar a sua concessão e torná-los cada vez mais eficientes e eficazes como instrumento de política económica. As disposições da presente Lei aplicam-se aos empreendimentos que realizem investimentos no âmbito da Lei n. ° 14/2002, de 26 de Junho, relativamente à Lei de Minas, e da Lei n.° 3/2001 de 21 de Fevereiro, relativamente a Lei de Petróleos.

E, por último, verificou-se uma nova racionalização dos benefícios fiscais, através da Lei n. ° 4/2009, de 12 de Janeiro, contendo o novo regime jurídico, revogando o Decreto n. °16/2002, de 27 de Junho. Trata-se de um dos Diplomas Fiscais cujo objectivo é favorecer as actividades de reconhecido interesse público, bem como incentivar o desenvolvimento económico do país.

Daí que, e retomando a nossa constatação inicial ao abordarmos esta temática, está mais do que claro que insistir na necessidade de mais racionalização de benefícios ou mesmo na retirada dos incentivos em vigor constitui uma discussão extemporânea. Mais ainda, constitui uma discussão estéril, pois como se comprovou acima, a legislação dos incentivos fiscais tem sido adequadamente revista de acordo com a realidade concreta do Pais.

Em conclusão, pretender que os investidores nacionais e estrangeiros vejam o quadro de benefícios fiscais ainda mais reduzido, após todos os processos de racionalização e reforma ocorridos até à data, pode vir a ter vários efeitos perversos, como por exemplo a informalização dos projectos de investimento, quer os nacionais, quer os estrangeiros e o desvio de potenciais investimentos para jurisdições legais e fiscais mais competitivas e seguras.

Como tal, é de todo importante abandonar velhos fantasmas de que a economia Moçambicana perdeu receita fiscal ao longo dos anos em que foram implementados projectos de investimento de relevância económica e social estruturantes, como sejam os da Mozal e da Sasol. Acaso se questionaram os defensores desta teoria se não foram os incentivos fiscais e garantias concedidas que permitiram a atracção destes projectos, especialmente num Pais acabado de sair de uma guerra altamente perniciosa e destrutiva?

João Martins

Partner da PriceWaterhouseCoopers Moçambique

O procurador-geral da República do Brasil, Roberto Gurgel, defende que a fortificação da parceria entre o seu país e Moçambique poderá ajudar a combater o crime organizado em ambos os países.

Esta posição foi manifestada, quarta-feira (15), em Maputo, após uma audiência que lhe foi concedida pelo primeiro-ministro moçambicano, Alberto Vaquina.

"O crime organizado é algo transnacional. É um crime que não conhece fronteiras", disse Gurgel.

Estatísticas do Ministério da Justiça revelam que no ano passado havia 71 cidadãos moçambicanos detidos no Brasil, dos quais 67 por tráfico de drogas.

Sobre a sua visita a Moçambique, Gurgel disse que a mesma representa a continuidade de uma cooperação antiga e muito proveitosa para o Brasil, porque permite conviver com a PGR de Moçambique, uma instituição com a qual tem muita afinidade.

"A nossa ideia é incrementar sempre e intensificar esse intercâmbio pelas vantagens e proveitos recíprocos que traz e com ênfase muito especial para área da formação, na busca de um aperfeiçoamento constante", referiu Roberto Gurge.

Sob o lema “Educar para Desenvolver Competências”, arrancou nesta quinta-feira última, na Praça da Paz, em Maputo, a V Feira Internacional de Educação, organizada pela Comunidade Académica para Desenvolvimento-CADE que contou com a presença do ministro da Educação, Augusto Jones Luís, Secretário de Estado angolano de Educação para a Formação do Ensino Técnico Profissional, Narciso Damázio Benedido, entre outras individualidades.
Na ocasião, o ministro da Educação, Augusto Jones Luís, referiu-se à V Feira Internacional de Educação, como sendo um momento marcante para a vida da comunidade académica. “Trata-se de um momento de reflexão sobre caminhos que devemos trilhar em prol do desenvolvimento do ensino técnico profissional, bandeira do Governo neste presente mandato”.
De acordo com Augusto Jones Luís, o Governo moçambicano atribui a Feira Internacional da CADE como uma importante estratégia para educação profissional, “dado o seu valioso contributo para erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento económico e social do nosso País”.
Por seu turno, António Coutinho, administrador delegado da Standard Bank, uma das empresas patrocinadora da Feira Internacional da CADE, disse que era um desafio para sua instituição patrocinar um evento com aquela dimensão que “trabalha para alavancar um sector da educação como o nosso, que ainda tem um longo caminho por percorrer”, frisou.
Coutinho explicou ainda que o apoio da Standard Bank ao sector da Educação não se cinge apenas ao patrocínio à Feira Internacional de Educação e às feiras regionais realizadas pelas restantes províncias do País. “Num passado muito recente contribuímos com a oferta de diversos livros, para a abertura da primeira biblioteca municipal da Matola, entre outros apoios”, finalizou.
Enquanto isso, Cláudio Chiche, administrador comercial da Mcel, revelou que a sua instituição é parceira da CADE desde o início das suas actividades, ou seja, “desde 2009, que apoiamos a instituição no programa de promoção de desenvolvimento dos jovens e do ensino em Moçambique”.
Para Cláudio Chiche, a CADE é um espaço de produção de conhecimentos, de resolução de problemas, e de criação de um espírito crítico que permite aos jovens e aos estudantes moçambicanos construírem o seu futuro.
“É neste sentido que nos associamos a este evento, de modo a darmos continuidade ao nosso contributo, para que o ensino, hoje, resulte em respostas adequadas às necessidade globais de desenvolvimento sócio-economicos do País”, finalizou
Refira-se que na Feira, ora inaugurada, encontram-se presentes 80expositores, sendo a maioria instituições vocacionadas para a formação.

A Samsung acaba de vencer quatro prestigiados prémios dos TIPA Awards (Technical Image Press Association), edição 2013, nas categorias de “Melhor Compact System Câmara”, “Melhor Dispositivo de Imagem Móvel”, “Melhor Inovação Móvel de Imagem” e “Melhor Fotografia de TV”.
A respectiva cerimónia de entrega de prémios terá lugar em Tóquio, no Japão, em Junho próximo.
A Samsung Smart Camera NX300 foi distinguida com o prémio Best CSC Advanced, destacando-a desta forma como a Melhor Compact System Câmara (CSC) do mercado. O novo sensor APS-CCMOS de 20.3 megapixels da NX300 permite que os utilizadores tirem fotografias com cores realistas, nítidas e com invejáveis níveis de detalhe em quaisquer condições de luminosidade.
O novo sistema de Auto-focus (AF) híbrido assegura uma correcta e rápida detecção de fase e de contraste. Com as suas capacidades Wi-Fi, a câmara permite ainda que os utilizadores partilhem as suas fotografias instantaneamente.
A categoria de “Melhor Dispositivo de Imagem Móvel” foi conquistada pela câmara Samsung GALAXY, por redefinir o género da câmara ligada à web. É a primeira câmara Android da base 3G no mundo e combina a qualidade profissional de um equipamento topo de gama e a liberdade de 3G/4G e conectividade Wi-Fi, permitindo aos utilizadores compartilhar, de forma instantânea, imagens de alta qualidade com amigos e familiares.
O primeiro sistema 3D de lente única, 45mm f/1.8 (2D/3D) da Samsung, foi premiado na categoria de “Melhor Inovação Móvel de Imagem”. Trata-se de uma câmara capaz de tirar fotos e gravar em HD, 1080p e 3D com perfeição.
O quarto título arrecadado pela Samsung foi na categoria de “Melhor Fotografia de TV”, pelo seu LED Smart TV 2D/3D F8000, que permite ao utilizador interagir com as imagens e partilhá-las em redes sociais, trabalhar com aplicações e usar o televisor como um centro de imagem com vários dispositivos.
A-propósito dos prémios, Cliff Do Carmo, representante da Samsung em Moçambique, disse estar “extremamente orgulhoso, por vencer prémios de prestígio, pois representa o reconhecimento da indústria de que a Samsung continua a oferecer produtos de imagem inovadores e com tecnologia de ponta que coloca as necessidades dos consumidores como prioridade”.
Refira-se que, anualmente, um conjunto de 27 publicações membros do painel de juri, e a Camera Journal Press Club (CJPC) do Japão votam nas melhores fotos e produtos de imagem, em 40 categorias.

Foi lançado, esta semana, em Maputo, o livro intitulado “Um Mix de Populismo Económico e Mercado Selvagem”, da autoria de João Mosca, financiado pela Universidade Politécnica em parceria com a Livraria Escolar Editora.
Trata-se de um livro que aborda a economia moçambicana da década de 2001 a 2010. Segundo o autor da obra, ela faz uma análise crítica sobre vários aspectos da economia. “É um livro que procura analisar a evolução sobre a economia e a sociedade moçambicana na primeira década deste século”.
O obra de João Mosca demonstra que o ambiente de negócio em Moçambique tem muito que ser melhorado, assim como a competividade da economia que ainda está muito baixa. “O crescimento económico em Moçambique está a ser sustentado por recursos externos”.
De acordo com o autor, o livro apresenta muita informação sistematizada, organizada e analisada, de carácter didáctico. “É um livro que foi escrito, pensando muito no estudante”.
Para além de criticar, o livro apresenta possíveis soluções para ultrapassar a crise, “é uma obra que mostra um conjunto de possíveis medidas políticas e económicas, no sentido de melhorar estes indicadores que são muito importantes para o futuro de Moçambique”, referiu o autor.
Importa realçar que o livro de João Mosca contou com a participação de duas investigadoras de renome como Máriam Abbas e Natacha Bruna.